Colaboradores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) enviaram ao prefeito João Castelo (PSDB), na última quinta-feira (3), uma carta de cobrança extrajudicial (veja acima, ou baixe aqui) coletiva na qual cobram o pagamento pelos serviços prestados durante o processo de escolha dos conselhos tutelares das áreas do Coroadinho/João Paulo, área Rural e implantação do novo conselho tutelar da área São Cristóvão/São Raimundo.
Segundo eles, o contrato foi firmado com a Prefeitura a partir do dia 1º de abril, com vigência até 31 de julho. Nesse meio tempo, os colaboradores organizaram todo o processo de escolha, que ocorreu dia 24 de julho.
Pelo contrato, os pagamentos referentes aos meses de trabalho deveriam ser efetuados durante a realização do serviço. Mas até hoje, nada. A maior preocupação dos prestadores de serviço é com o fechamento do orçamento municipal, que, ainda de acordo com eles, ocorre no próximo dia 30.
“A mobilização para este processo foi de 5 meses de abril a julho e até a data de hoje oa orgãos responsáveis por este processo não efetuaram o pagamento a nenhum colaborador, pedimos providência urgente, considerando que o orçamento da prefeitura se fecha em 30/11”, diz uma das colaboradoras em e-mail encaminhado ao blog.
Ela explica, ainda, que já houve diversas tentativas de resolver o problema na própria SEMCAS, sem sucesso. Na última sexta-feira (4), os colaboradores tiveram um última reunião, na qual definiram os rumos a serem tomados.
Na carta de cobrança, eles estabelecem um prazo de 72 horas para que o prefeito João Castelo realize o pagamento.
“Exigimos o pagamento do serviço prestado em até 72 horas a contar da data deste documento, sob pena de adoção dos procedimentos cabíveis.