Do iG, Maranhão
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) ingressou, ainda na semana passada, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Tribunal de Justiça (TJ-MA) contra a lei 9.479/2011 que estatizou a Fundação José Sarney. Em 19 de outubro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) incorporando os bens da entidade ao Estado do Maranhão.
Na ADI, assinada pelo presidente da OAB-MA Mário Macieira e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, a entidade afirma que houve “desvio de finalidade” na estatização da Fundação José Sarney.
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Aprovada estatização da Fundação José Sarney
Conselheiro nega ter votado contra estatização por pressão
No projeto de lei, a governadora argumenta que a estatização da Fundação José Sarney visava preservar o patrimônio da entidade, ameaçada em virtude de uma grave crise financeira. A OAB não entendeu dessa forma. “A preservação do acervo histórico não era a finalidade efetivamente buscada na lei, mas sim cultuar a imagem de uma pessoa viva, que é um exercente de mandato eleitoral em plena atividade política, no caso o atual presidente do Senado Federal, José Sarney”, declara a ação.
No entanto, a ADI maranhense, cujo relator será o desembargador Lourival Serejo, não questiona toda a lei. Ela ataca apenas alguns aspectos considerados incoerentes pela entidade. O primeiro é a instituição do patrono da entidade, o presidente do senado, José Sarney, e os poderes que a lei concede à ele de indicar dois membros do conselho curador da nova Fundação. “É inegável que nestes dispositivos há clara ofensa aos princípios republicanos”, citam os advogados autores da ação.
Outro ponto que a OAB contesta diz respeito ao artigo que dá direito à família Sarney de indicar novos patronos da entidade, após a morte do senador José Sarney. “A última previsão constitucional de hereditariedade na gestão da coisa pública se deu exatamente na Constituição do Império, a Constituição de 1824”, critica a entidade. “A ofensa ao texto constitucional se torna mais grave ainda quando, no rol dos sucessores do patrono vitalício está exatamente a atual governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney Murad.
A entidade também argumenta que a lei limita o poder do Estado de interferência na “Fundação da Memória Republicana”, como a entidade passará a ser chamada. Isso porque, a extinção da Fundação somente poderá ser aprovada em decisão unânime do conselho curador. O conselho é formado por duas pessoas indicadas pelo patrono e outras nove pessoas. “Na prática, a extinção vai depender do presidente do Senado ou de seus familiares”, explicou Rodrigo Lago.
Além da ADI contra a Estatização da Fundação José Sarney, a OAB-MA encaminhou nesta sexta-feira ofício ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para que a entidade também impetre uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilberto, como dizia Jacks, o Estripador, vamos por partes:
-A GLORIOSA OAB, é mesma dirigida no âmbito Nacional pelo Ofirzão velho de guerra, e que está mamando no governo do estado do Pará há mais de 20 anos, e que como funcionário encostado, já recebeu mais de R$ 2 000 000,00 de forma indevida?
-A GLORIOSA OAB MA é esta, comandada pelo Advogado Macieira, MARIDO de uma Secretária de Estado do Governo do Estado do Maranhão, governado pela filha do Zé?
-Se o GLORIOSO Mário Macieira fosse apenas um Macieira, e se os Macieiras não fossem apendice dos Sarneys, será que Macieira sem o “prestigio” dos Sarneys, seria o que é hoje?
-Há Propósito, o Assub velho de guerra era conselheiro mesmo de onde?
Como dizia o novíssimo padere Antonio Vieira, no Maranhão até os céus mentem.
Algumas “partes” estão incompletas, ou incongruentes:
1 – Mário Macieira já está separada (o que não desqualifica o seu argumento sobre a proximidade entre ele e o Governo, via (ex-)esposa;
2 – O que tem que ver o comando da OAB local com as peripécia do senhor Ophir Cavalcante?
A OAB local tem TUDO a ver com ao OAB nacional, ora, se o presidente da OAB nacional está descaradamente se loclupetando dos cofres públicos, recebendo indevidamente salários ( 20 pilas por mes) do governo do Estado do Pará, a OAB local, ANTES de se meter em assuntos outros, deveria sim, “mover uma ação” contra Ophir.
Sou Engenheiro, NUNCA fui da direção do CREA ( presidido no Maranhão por um bandido) mas, já movi açoes contra o presidente do CONFEA por improbidade.
Resumindo, ANTES da OAB questionar a constitucionalidade ou não da estatização da Fundação José Sarney, deveria questionar e apurar as denuncias (já comprovadas) e postura do presidente da OAB nacional.
Agora começamos a falar a mesma língua. Tb defendo este mesmo posicionamento. Sem corporativismos baratos…