A Prefeitura de São Luís resolveu, neste sábado (19), se pronunciar oficialmente sobre o sumiço dos R$ 73,5 milhões de convênios firmados com o Governo do Estado em 2009.

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“Quero saber onde estão os R$ 73 milhões”, cobra Roseana Sarney

Por meio nota assinada pelo secretário de Comunicação do Município, Edwin Jinkings, o prefeito João Castelo (PSDB) apenas diz que os convênios foram “legitimamente firmados” e que “os valores repassados pelo Estado são invioláveis, não podendo ser aplicados em destinos diversos das finalidades especificadas nos convênios”.

A nota não diz, contudo, onde está o dinheiro que, se não pode ser aplicado “em destinos diversos”, tampouco poderia ser movimentado da conta vinculada ao convênio.

Leia abaixo a íntegra da nota da Prefeitura.

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NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Luís informa que os recursos oriundos de convênios firmados com o Governo do Estado do Maranhão para obras de infraestrutura viária na Capital, que totalizam R$ 73,5 milhões, ainda estão pendentes de apreciação judicial.

A transferência de valor dos convênios para a Prefeitura de São Luís, bem como para outras administrações municipais maranhenses, ocorreu ainda na gestão do então Governador Jackson Lago, no início do ano de 2009, como parte da política de promoção do desenvolvimento sustentável e melhorias urbanas nessas cidades. Ao assumir o Governo do Maranhão, a Governadora Roseana Sarney Murad decidiu cancelar os convênios e, por meio de ações judiciais, requereu aos municípios a devolução dos recursos.

Em defesa, a Prefeitura de São Luís argumentou na Justiça que os convênios foram legitimamente firmados – destinados a obras de extrema importância para a solução de problemas que se arrastam há anos na Capital. O Município interpôs recursos confiando na atuação sempre isenta do Poder Judiciário quando do julgamento definitivo do litígio.

Por fim, a Prefeitura esclarece que os valores repassados pelo Estado são invioláveis, não podendo ser aplicados em destinos diversos das finalidades especificadas nos convênios.

São Luís, 19 de novembro de 2011.

EDWIN JINKINGS

Secretário Municipal de Comunicação Social