O Governo bateu o martelo e decidiu garantir aos 42 deputados estaduais, independentemente de posição política, o direito de emendar o Orçamento do Estado.

A garantia está expressa no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciado e votado, na manhã desta quarta-feira (21), em reunião adiada da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa.

O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também está na pauta da comissão, composta pelos deputados Alexandre Almeida (PSD), que preside e relata os dois projetos, Tatá Milhomem (PSD), César Pires (DEM), Antônio Pereira (DEM), Rogério Cafeteira (PMN), Eduardo Braide (PMN).

“A Comissão trabalhou para proporcionar a cada deputado o direito de consignar no orçamento emendas para contemplar os interesses dos municípios, com uma vantagem: democratizamos a possibilidade de emendar, garantindo a todos os 42 deputados esse direito”, declarou ao blog o deputado Alexandre Almeida.

De acordo com a LOA, o Orçamento do Estado do Maranhão para o próximo ano está fixado em nada menos que R$ 10,9 bilhões. Depois de apreciada na Comissão de Orçamento, ela vai, junto com o PPA, ainda hoje a plenário.