TCE manda Aziz “se coçar” e devolver R$ 2,3 mi ao Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (29), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Estado de Planejamento, Abdelaziz Aboud Santos, relativas ao exercício de 2007.

O gestor foi condenado a repor R$ 2,3 milhões ao erário e ao pagamento de multas no valor total de R$ 272,6 mil, dos quais R$ 232 mil correspondem a 10% do débito atribuído, conforme manda a lei.

Responde pelas contas, além do ex-secretário, a então secretária adjunta de Orçamento e Finanças do estado, Maria Olindina de Medeiros Moraes.

No mesmo processo, o TCE apreciou também as contas da Unidade Gestora (UG) de Encargos Financeiros da Seplan, de responsabilidade dos mesmos gestores, que foram julgadas regulares sem ressalvas.

O débito com o erário é decorrente da principal irregularidade detectada, que diz respeito ao pagamento de R$ 2.328.300,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e trezentos reais) em jetons aos conselheiros do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep), sem a comprovação da efetiva realização das despesas.

No mesmo quesito, o relatório técnico aponta ainda a liquidação de despesas com jetons no valor de R$ 650,9 mil referente aos meses de fevereiro, junho, agosto e setembro do exercício sem a comprovação da realização das sessões do conselho.

Outras irregularidades envolvem a abertura de créditos adicionais sem apresentação dos respectivos decretos, vícios em resenhas de contrato celebrado com a Fundação Sousândrade – entre os quais divergência no objeto da contratação e omissão no valor; comprovação de despesas por meio de documentos fiscais sem a devida declaração de idoneidade e ausência de comprovação de pagamentos, entre outros. Cabe recurso da decisão.

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  1. É de “lascar” caro GL, conseguiram colocar o nome da OLINDINA nisso. Nos tivemos o prazer de conhecer a dra. Olindina qd trabalhavamos no BEM da Praia Grande. Ela é uma pessoa competentissima e honesta.

  2. cara! já não era sem tempo, essa corja tem que está atrás das grades, e tem mais escondidos nas tocas.

  3. Ah! que maldade com o bichinho… vai mexer no rico dinheirinho pra pagar advogado. Ou isso, ou vai ter que devolver tudinho. Quem mandou meter a mão? esse cara era o todo poderoso do governo Jackson. Fazia o que bem queria. Onde queria. Agora, bem feito. Até que enfim Aziz é citado . Antes tarde que nunca.

  4. Caro Leda, não há irregularidade alguma nas contas do Aziz. O JETON que foi pago aos Secretários, estão devidamente documentados em ATAS, que são os registros de presença dos que receberam. Essa documentação já foi entregue ao TCE. Agora, o que o Aziz pode é entrar com uma ação de danos morais.
    Todas as contas do Aziz Santos foram aprovadas no governo Roseana, e olha, fizeram tudo pra tentar não aprová-las. Mas não puderam.

  5. Sim, o TCE. Estava a me perguntar ao ler os comentários aqui, quando vc pergunta se ele, o Aziz, pagaria a conta. Primeiro, não te vejo com estatura moral, nem jornalística pra tentar macular a vida do Aziz Santos. Conheço o Aziz há muito tempo, homem de formação humanística, um lutador, um vencedor que foi coroado de êxito em tudo que fez e faz na vida. Ocupou os maiores cargos do Maranhão, vice prefeito de nossa cidade e até hj continua fiel aos seus princípios. Vc já nasce defendendo o indefensável, o sarneisismo. Esse mal que nos deixa em desvantagem perante os outros Estados. Essa coisa que nos envergonha e nos humilha perante a nação. É triste ver um rapaz sair em defesa daquilo que o resto do país declara ser o pior da política nacional.

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