Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, nesta quarta-feira (28), a instalação da 5ª Câmara Cível da Corte, conforme noticiou em  primeira mão, às 10h43, o site do TJ.

A Lei Complementar nº. 145/12, que criou a nova câmara, havia sido promulgada no dia 20 de março pelo presidente da Assembleia Lesgislativa, deputado Arnaldo Melo, acompanhado do presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A Seccional Maranhense da OAB ainda não foi comunicada oficialmente. Após a formalização da instalação, a entidade poderá indicar advogados para uma das três vagas. Segundo a regra vigente, a OAB prepara uma lista sêxtupla que é depois “enxuta” pelo TJ, ficando apenas três. A decisão final, dentre os três escolhidos pelos desembargadores é da governadora Roseana Sarney.

Os favoritos são os advogados Sérgio Muniz, Samir Murad, Riod Filho, Vinícius de Berredo Martins e Ricardo Duailibe.

A lei também abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA. Com a implantação da nova câmara, será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça.

As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº. 127/2009 e serão ocupadas por dois magistrados – um promovido por antiguidade e outro por merecimento – além de um membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), representante do quinto constitucional.

Em 15 de fevereiro, o Legislativo estadual aprovou a lei de criação da 5ª Câmara Cível e que altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

À época da promulgação da lei, o presidente do TJMA considerou o ato como histórico, por representar a inclusão de mais três membros na Corte maranhense. “São mais desembargadores que vêm para somar e segurar uma sobrecarga individual de quase 1.200 processos ao ano. Agradeço o empenho de todos os deputados na aprovação unânime deste projeto”, observou Guerreiro Júnior, na semana passada.