Os deputados estaduais votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2012, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 405/2010 e corta 3 dos seus 18 salários.
A matéria tramitou em regime de urgência, como solicitado pelo seu relator na CCJ, deputado estadual Rogério Cafeteira (PMN).
A alteração é imediata mas, este ano, os parlamentares perdem apenas o equivalente a dois salários e meio.
Como em janeiro eles receberam o equivalente a 2,5 salários – como determinava o decreto anterior -, no fim do ano não devem receber mais nada.
A partir do ano que vem, ficará instituído que as chamadas ajudas de custo de entrada e de saída, alvo do corte, serão equivalentes a um salário em janeiro, e mais um salário em dezembro, perfazendo do 15.
Isso até a mesma AL apreciar outro projeto neste sentido, de autoria do líder do governo, deputado César Pires (DEM), que prevê a equiparação dos parlamentares ao trabalhador comum, com apenas 13 salários anuais.