Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolaram, na segunda-feira (16), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedido de providências que assegurem tratamento igualitário por parte do órgão para todas as demandas judiciais que envolvam servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
A preocupação dos sindicalistas diz respeito à suposta “venda” de privilégios por funcionários da PGE em processos que envolvam o pagamento de precatórios alimentares oriundos de ações de cobrança de URV.
No encontro, foi relatado pelos sindicalistas à procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, que a entidade tem recebecido denúncias de que advogados estariam aliciando servidores da Justiça, com a promessa de tramitação rápida e decisões favoráveis para as ações particulares de cobrança individual, ou em grupos, dos 11,98% da URV e dos 21,7% da revisão geral de 2006, dentre outras ações, com a garantia ainda oferecida por esses advogados de que a PGE não apresentará recurso nessas ações.
“Os recursos seriam apresentados apenas nas ações do sindicato”, disse Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do Sindjus. “Hoje há servidores no Tribunal de Justiça que estão assinando procurações sem sequer saber o teor das petições, o tipo de profissional que estão contratando e o que está por trás dessa indústria”, completou o sindicalista.
Segundo informou o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, o sindicato também pediu providências ao presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira. “Nós estamos aqui para cobrar formalmente esclarecimentos da PGE e que apure o possível envolvimento de seus membros nessa prática ilícita, pois não podemos ficar inertes diante dessa situação. Estamos aqui para exigir tratamento isonômico”, protestou.
Caro Jornalista Gilberto Léda,
Vale-se desta nota a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – Aspem para manifestar o seu integral inconformismo acerca das alegações veiculadas através desse respeitado instrumento midiático.
Acerca do fato de existirem servidores públicos estaduais que ingressaram no Poder Judiciário sem a interveniência do SINDJUS para receber diferenças da URV, há que se esclarecer que não existe qualquer relação da PGE-MA neste particular.
Afinal, como se sabe, é franco o acesso à Justiça do servidor público estadual, com ou sem a substituição processual do seu Sindicato de Classe, sendo livre ao cidadão invocar a jurisdição da maneira que melhor lhe aprouver.
Deste modo, a escolha tomada pelo servidor para demandar em desfavor do Estado é questão inteiramente alheia à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, sendo seu dever constitucional proporcionar a defesa incondicional do Erário Estadual, rechaçando com veemência quaisquer ingredientes escusos e destituídos de provas como aqueles noticiados por esse conhecido blog.
No que tange às ações de URV, tanto o TJMA quanto o STJ, há alguns anos, pacificaram o entendimento de que os funcionários do Judiciário têm direito ao percentual de 11,98 %, tanto que, via de regra (leia-se: questão processual pontual), os Procuradores do Estado, nestes casos, dispensam recursos para Brasília, como ocorre em todo o país, como esforço de diminuição dos processos estatais que tramitam na Justiça. Ora, o advogado público não está compelido a interpor recursos meramente protelatórios.
Por fim, ressalta-se que a PGE-MA é composta de valorosos e técnicos profissionais (distantes das questiúnculas políticas) que defendem diariamente o Estado (mesmo com um déficit de quase 60 Procuradores e com combalidas condições de trabalho), como no caso do REsp n. 1305397, por meio do qual, recentemente, o STJ anulou decisão do TJMA que concedia aumento de 21.7% aos associados do SINDJUS.
Respeitosamente,
A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – Aspem
A nota será publicada em forma de post, com o mesmo destaque da denúncia inicial…
A PERGUNTA QUE FICA AOS PROCURADORES É PQ ELES RECORREM DA AÇÃO DA URV PETICIONADA PELO SINDJUS, ENQUANTO OUTRAS PARTICULARES NÃO EXISTEM RECURSOS??
Eles dizem que não há privilégios. Publicarei uma nota sobre o assunto mais tarde.
O que o SINDJUS (leia-se anibal e fredson) querem com essa conversa fiada é simplesmente o seguinte:
1) atacar os servidores que não são sindicalizados e que entraram com suas ações individuais, o que não é nenhuma ilegalidade;
2) o fato de 400 servidores já terem suas ações transitadas em julgado e a do sindjus não, não torna as ações dos 400 nulas;
3) aníbal tá desesperado porque muita gente entrou no sindicato só por causa do advogado do sindicato e da ação revisional, e agora ele está com medo de haver uma desfiliação em massa, já que os servidores perceberam que para terem seus direitos reconhecidos não precisam estar sindicalizados;
ESSA ATITUDE DO ANIBAL/FREDSON, É UMA AFRONTA AO REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A CONSITUIÇÃO, NA VERDADE O QUE ELE QUER DIZER É QUE QUEM ENTROU COM AÇÃO SEM O SINDICATO NÃO VALE, SÓ VALE SE FOR COM O SINDICATO….
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ME POUPE ANIBAL, RESPEITE A INTELIGÊNCIA DOS OUTROS, RESPEITE A PROCURADORIA DO ESTADO, RESPEITE OS SERVIDORES NÃO SINCALIZADOS…
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EU NÃO SOU SINDICALIZADO, JA TIVE MEUS 11,98% INCORPORADOS, PORQUE ENTREI COM MINHA AÇÃO SOZINHO…E NA MINHA AÇÃO NÃO HÁ NENHUMA IRREGULARIDADE OU NULIDADE…
TROQUE DE ADVGADO ANIBAL!!!!
O problema seria político, então?
Nobre Jornalista Gilberto Leda:
Agradeço e parabenizo a iniciativa de Vossa Senhoria de registrar a iniciativa do Sindjus de pedir os devidos esclarecimentos e uma postura COERENTE por parte da Procuradoria Geral do Estado – PGE e de seus membros, no tocante aos fatos relatados. Em síntese, nas ações em que nós GANHAMOS contra a Fazenda Pública Estadual, a PGE apresenta recursos sucessivos, inclusive no tocante à cobrança dos 11.98% da URV. Porém nas ações particulares, ajuizadas individualmente ou em grupos, que versam sobre as mesmas matérias das ações ajuizadas também pelo Sindjus, a PGE não tem adotado a mesma conduta. A pergunta que não quer e não pode calar é uma só: Por que isso?… E o mais grave é que isso tem sido usado como argumento por advogados para que essas ações judiciais se multipliquem no seio do funcionalismo do Judiciário maranhense, o que permite ao mais destraído mortal se perguntar se isso não ocorre com alguma cumplicidade da PGE. Basta. Não ficaremos inertes diante disso. Essa indústria há de encerrar suas atividades. Todas as providências legais nesse sentido já foram tomadas. E mais: finalizo essas linhas alerando a própria governadora ROSEANA SARNEY para que peça informações, urgentes e detalhadas sobre essas denúncias à atual direção da PGE. Afinal de contas é o interesse público que está em jogo. Grato pela oportunidade. Cordiais saudações. Anibal Lins – Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS)
Está feito o registro, Anibal. Mas, como vc já deve ter visto nos comentários, há contestações a sua versão…
Agradeço mais uma vez a oportunidade. Mas contra fatos não há argumento que prevaleça. Tais “contestações” não se sustentam. Logo, temos todas as razões do mundo para cobrar esclarecimentos e tratamento isonomico por parte da PGE-MA. E não apenas para as ações do Sindjus, como também para todo aquele que litigar contra a Fazenda Pública do Estado do Maranhão.
Está feito o registro
Os procuradores do estado (advogados publicos) nao tem privilegios, mas prerrogativas previstas na CF e no EOAB. A questao nao e local, e sim federal.
Um pobre do servidor constituir advogado e ingressar no Judiciário para valer seus direitos agora é considerado “indústria” pelo Sr. Aníbal.
PAREM, NÃO EU NÃO VI ISSO.
ACABA-SE NESTE MOMENTO COM O REGIME DEMOCRÁTICO DO DIREITO, COM A CONSEQUENTE DESTITUIÇÃO DOS PODERES DA REPÚBLICA E FUNDA-SE O “FANTÁSTICO MUNDO DE ANÍBAL.”.
PAREI.