Ilka Esdra criticou "fanfarronice"

Em novo despacho emitido na noite de quinta-feira (24) – em que aumenta para R$ 80 mil/dia a multa a ser aplicada ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET) por descumprimento de decisão judicial -, a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo critica a “fanfarronice” do sindicato patronal.

Na última quarta-feira (23), alegando não ter condições de operar o sistema com motoristas, cobradores e fiscais em greves, os empresários colocaram toda a frota de ônibus da capital à disposição do TRT (reveja).

A desembargadora foi dura.  Afirmou que, se o sindicato patronal desejasse realmente recorrer a um meio legal de repassar o problema à autoridade competente, deveria disponibilizar a frota de veículos ao ente público concedente do serviço e não ao TRT. Para a magistrada, o SET demonstrou, assim, sua incapacidade em lidar com a concessão recebida.

“Nestes casos, o remédio imediato, previsto em praticamente todos os títulos constitutivos das concessões, é a exploração provisória do serviço público sob a direção de agentes do concedente, continuando todas as despesas de exploração a cargo da concessionária faltosa. Essa intervenção do concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionário”, ressalta a desembargadora na decisão.

A greve dos rodoviários entra em seu quinto dia, sem previsão de término.