11h07 – O prefeito de Barra do Corda, José Mariano de Sousa, o “Nenzim” acaba de ser, novamente, afastado do cargo, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ele também foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto e inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. O vice-prefeito, Aristides Milhomem, deve assumir imediatamente.

O relator da matéria foi o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire

No seu voto, Melo acatou denúncia do Ministério Público, que acusou o prefeito de fazer culto à personalidade em propaganda que deveria ser institucional da Prefeitura de Barra do Corda.

“Tal conduta é claramente vedada pela Constituição Federal em seu art 37 § 1º”, destacou o relator.

Ele destaca, ainda, que está “suficientemente demonstrado”, o prejuízo à ordem, à segurança e à economia públicas”.

“O afirmado prejuízo à ordem, à segurança e à economia públicas está suficientemente demonstrado. Com efeito, as circunstâncias aqui apresentadas, e devidamente comprovadas, revelam que a continuação do Prefeito no cargo tem potencial lesivo grave aos valores tutelados na legislação de regência. Diante disso, decreto a perda do cargo de Manoel Mariano de Sousa do cargo de Prefeito do Município de Barra do Corda/MA e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, nos termos do art. 1º, §2º, do Decreto-Lei nº 201/67″, concluiu.

Segundo caso

Nenzim já havia sido afastado do cargo de prefeito pela 2ª Câmara Criminal do TJ, dia 3 de maio (reveja), quando foi, ainda, condenado a oito anos e três meses de reclusão e inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Na ocasião, ele foi condenado por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.