A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, nesta terça-feira (17), no Palácio dos Leões, a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários.
O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.
Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.
Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.
Ainda tem mais essa!?. Aderir!, em que vai influir, se já foi aprovado pela Assembléia, manipulado pelo governo. O Trablhadfor vai aderir? explica ai, se já foi imposto, sem participação dos mais interessados, nunca tinha visto isto!
Aderir, não aderir, tanto faz, vai aumentar, dinimuir…
Aumento para todos os servidores,Menos para Honrosos homens da PM…..é uma pena ..brincar com a segurança pública..os PM´s são os que relmente enfrentão a bandidagem de frente e é tratado dessa forma..uma pena, pois a classe desmotivada na rua é complicado para a sociedade…
Macaxeira está dormindo?
Caostelo dormiu só depois que ganhou a eleição para prefeito e Washington dorme em plena assinatura de ato tão importante, na verdade parece que ele só vive dormindo.
E ele ainda sonha em ser prefeito de SLZ, agora imagina só sai CAOStelo, que por várias vezes os fotografos tiram foto dele dormindo e ele ainda tem um secretario com o codnome cloDORMIR e entra esse WO, Macaxeira. É trocar seis por meia dúzia.
Os aposentados também precisam aderir?
Responde aí, Fábio Gondin…
“aderir” ou abrir mão da urv? para ganhar um direito tem que abrir mão do outro? falta explicação mais minuciosas dos blogs quando envolvem este “plano”!
Aderir por quê? Se é lei! Por que Termo de Adesão? O que se perde nessa esdruxula adesão? Tem algo a haver com a URV? Se é para aderir é porque existe outro, e cadê o outro Plano? E chamam isso de gestão!
Lei do Cão II. Simples assim!