Belchior: liminar não condizia com pedido

Em duas decisões monocráticas praticamente iguais, o juiz Luiz de França Belchior (foto), do Tribunal Regional Eleitoral, revogou, na quinta-feira (13), liminar concedida pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral que suspendia 2 minutos e 34 segundos do programa eleitoral da coligação “Pra Fazer Muito Mais”, de João Castelo (PSDB).

A suspensão havia sido determinada pelo juiz de base, após representação formulada pela coligação “Muda São Luís”, de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por invasão, pelo tucano, do horário reservado aos candidatos a vereador da coligação PSDB/PMN.

Segundo o Belchior, a cassação das duas liminares deu-se porque, ao denunciar a invasão, a coligação “Muda São Luís” sequer pediu a suspensão dos programas, mas tão somente, a proibição da reapresentação das inserções consideradas irregulares.

“A coligação representante pediu em medida liminar apenas determinação judicial de que a representada deixasse de veicular propaganda eleitoral no horário eleitoral gratuito nos moldes daquelas acostadas aos autos, a fim de evitar favorecimento do candidato majoritário JOÃO CASTELO. Ao passo que a perda do tempo de propaganda como forma de penalidade à representada foi requerida apenas ao final da ação, em caso de procedência da mesma”, relatou.

Ao deferir o pedido dos advogados de Castelo, o magistrado ainda determinou que a decisão fosse comunicada “com urgência” ao juiz titular da 3ª Zona.

“Diante do exposto, defiro o pedido de medida liminar deduzida na inicial, para suspender imediatamente os efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral, nos autos da Representação Eleitoral nº. 31-09.2012.6.10.0003, em 10/09/2012. Oficie-se com urgência ao Juízo da 3ª Zona Eleitoral para cumprir a presente decisão, bem como para prestar as informações cabíveis”, despachou.

Para quem tem pouco não mais do que quatro minutos de programa eleitoral, essa decisão é um alivio e tanto.

Baixe aqui e aqui as duas decisões que beneficiam João Castelo.