A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Anildes Cruz, emitiu nota de esclarecimento, na tarde deste domingo (21), em que lamenta o bate-boca ocorrido entre o juiz eleitoral Sérgio Muniz e o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) – reveja.
No comunicado, a presidente afirma que as decisões da corte eleitoral maranhense são proferidas com respeito ao sistema jurídico democrático e acrescenta que não será “conivente com esse tipo de acontecimento”.
“Esta Justiça Especializada não é conivente com esse tipo de acontecimento e repudia qualquer forma de agressão, seja ela física ou verbal”, diz a nota.
Veja a íntegra abaixo
Nota de Esclarecimento
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos na presente data, vem perante a sociedade maranhense lamentar os fatos ocorridos na noite do último dia 20 de outubro do corrente ano, envolvendo o juiz desta Corte, Dr. Sérgio Muniz, e o advogado Flávio Dino de Castro e Costa.
Esclareço que as decisões proferidas por este Tribunal sempre foram pautadas em completo respeito ao sistema jurídico democrático, que tem como base fundamental a legitimidade e legalidade como seu perfeito sustentáculo para aplicação correta do Direito, objetivando, enfim, a concretização da Justiça e a paz social, imprescindível ao povo brasileiro, em especial, ao povo maranhense, e, aos irresignados, a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, inciso LV, o direito ao recurso.
Registre-se que esta Justiça Especializada não é conivente com esse tipo de acontecimento e repudia qualquer forma de agressão, seja ela física ou verbal. É tradição da Justiça Eleitoral deste Estado sempre tratar os cidadãos, partidos políticos, advogados e jurisdicionados com urbanidade e civilidade, assegurando a todos, indistintamente, o direito de livre atuação e de acesso à justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão continuará cumprindo a sua missão de organizar e superintender os trabalhos referentes aos pleitos eleitorais, instrumento essencial à realização da democracia.
Concordo com a Ex. Desembargadora, a atitude de Flavio Dino foi totalmente errada independentemente de quem tem razão. O Flavio quando estava em campanha propria vivia falando que era juiz federal e por isso mesmo ele deveria saber que existem formas dentro do ordenamento juridico que fossem eficazes para resolver essa questão já que ele não foi de acordo com decisão proferida pelo juiz do TRE. Agora veja bem, se ele ta se achando desse jeito imagina um homem desse no governo do estado. Acho que deveria ser mais humilde, devendo postar perante a sociedade exemplos e não falta de exemplo.
Formação de milícia em prol de Edivaldo Holanda Jr. 36. CAIO HOSTÍLIO DIVULGOU! O Pai de edivaldo era do[…]! Que missão secreta era essa?
A DESEMBARGADORA CHAMOU O DINO DE ADVOGADO, COM CERTEZA ELE VAI TOMAR SATISFAÇÃO, ELE SE ACHA QUE É JUIZ E REPRESENTANTE DE DEUS AQUI NA TERRA.
Parabéns ao TRE! o Dr. Sérgio Muniz não merece este atitude agressiva de Flávio Dino. O Flávio Dino foi grosseiro , arrogante e prepotente. Alías, é uma caracteristica dele. Sei de um episódio que ocorreu com o Doutor Sebastião Moreira Duarte na UFMA. Flávio Dino, então juiz, deu uma sentença e o doutor Sebastião fez um comentário. Dino não gostou do comentário, resolveu processar e humilhar o doutor Sebastião. Procura te informar sobre este episódio. Lembra Flávio Dino?
A doutora tem competência e tradição.Conheci o Dr. Nilo Cruz e acho que ela é dessa família. O Filho do Sálvio quer aparecer de qualquer modo e suas jogadas não são assim essas coisas. A justiça do MARANHÃO é destaque NACIONAL e merece respeito. E sabe impor RESPEITO. É falta de inteligência querer tirar proveito próprio como parece quem já foi JUIZ e esqueceu a dignidade de um bom JUIZ.
Acho que estão confundindo as coisas. O Flávio Dino talvez esteja com a inscrição da OAB suspensa, talvez até a pedido próprio, não podendo, portanto, advogar. É que o Estatuto da OAB (Lei Federal n.° 8.906/94) afirma em seu art. 28, inciso III, que a advocacia, mesmo em causa própria, é incompatível com as funções de ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
Existe uma exceção a essa regra. Quando a OAB (mediante ato do Conselho e não só a Diretoria, conforme preconiza o § 2° do mesmo art.) entenda que ele não detenha poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro, é que pode haver a permissão para o mesmo se inscrever como advogado.
Contudo, em uma atividade (presidência da Embratur) na qual deve (art. 3°, inciso III, da Lei Federal n.° 8181/91) “definir critérios, analisar, aprovar e acompanhar os projetos de empreendimentos turísticos que sejam financiados ou incentivados pelo Estado” (a exemplo), parece ter poder de decisão sobre muitos administrados, sobretudo boa parte dos projetos que aliam iniciativa privada a financiamento público.
Tudo bem, ele é bacharel em direito, mas se esse ponto não for esclarecido (permissão da OAB) em tese ele não pode ter inscrição na OAB ou seja, não é – mesmo que por enquanto – Advogado. Se tem inscrição a mesma provavelmente deve estar suspensa, até, pois, ele é conhecedor do Direito e, creio que, jamais exerceria uma profissão sem a devida habilitação.
Só um retardado mental vai acreditar na lisura da decisão do juiz Sérgio Muniz. A possibilidade de recurso a que se refere a nota do TRE jamais irá corrigir a tempo o benefício eleitoral que a decisão concedeu ao candidato Castelo, vez que tudo o que o prefeito quer é manter o efeito do embuste da pesquisa do IBOPE, que criou a falsa ideia de que sua campanha está reduzindo o amplo favoritismo que Edivaldo Jr apresenta neste segundo turno. A censura à pesquisa da DataM busca criar uma onda a favor de Castelo, e a decisão do juiz favoreceu essa esterta jogada. A ministra Eliana Calmon tinha razão.
Abram as porteiras, PAI FRANCISCO chegou!!!
Caboclo, vc que é mais informado que eu, responda-me uma coisa: esse “moço” arrogante, prepontente e mentiroso, que se acha o professor de Deus, o salvador do Maranhão, etc, pode advogar, ou seja, ele não se encontra impedido de advogar por conta do cargo que exerce?
Vc sabe dizer se ele foi encontrar-se com o Procurador Eleitoral como advogado, cidadão comum ou como presidente da Embratur?
Faço essas perguntas porque sou um cidadão comum e gostaria de agendar uma reunião com o Procurador Eleitoral, mas tem que ser assim na bucha, nada de só no ano que vem…
Prezada Conceição Pereira (em 21 de outubro de 2012 às 20:22) seria este seu comentário uma confissão de que a DataM realmente estaria favorecendo o Candidato Edivaldo? O que o senhor Dino poderia e deveria fazer, conhecendo Direito melhor que muitos de nós, era recorrer da decisão do juiz, e não ir lá tomar satisfações e querer sair no braço. Você já imaginou, hipoteticamente, se o Dirceu fosse no STF tirar satisfação com os ministros que o julgaram culpado no processo do mensalão? Acho que não né, o Dirceu é ladrão, mas ão é doido, muito menos arrogante e prepotente como Flávio Dino.
Só um retardado mental vai acreditar num instituto cujo proprietário é um jornalista ligado a campanha de Edivaldo.
A nota do TRE foi extremamente leniente e tacanha, pois aquela Corte limitou-se a justificar a decisão de um magistrado que foi flagrantemente desacatado no exercício da judicatura. Seria necessário, inclusive, oficiar para a OAB/MA abrir processo contra o “advogado” FLÁVIO DINO por exercício ilegal da profissão, uma vez que como Presidente da EMBRATUR, que é uma autarquia federal, ocupa cargo incompatível com a prática da advocacia (art. 18, inciso III e art. 34, inciso I, da Lei nº 8.906/94).
Flavio HITLER Dino, o rei dos homens, o senhor da verdade, o paladino da moral e dos bons costumes, o professor de deus, o maior e melhor homem do mundo, vamos nos ajoelhar e reverenciar este homem que vai transformar o maranhao na nova Suíça.
ô Manoel da Cruz Evangelista a justiça do maranhão é realmente destaque no Brasil, mas destaque NEGATIVO, esse mesmo juiz ai é o que segurou o processo da viciada ROSENGANA SARNEY MURAD. Ele não tem moral.
A atitude de FLAVIO DINO mostra que ele tem coragem pra enfrentar os CORONEISe seus escravos, coragem é o que falta pra vcs.
Flavio D ino esteve em T untum, no povoado chamado “BELEM” junto com o rapineiro Tema , onde ele desdenhou da Lei Ficha Limpa e o limpinho tema falou ” não estou ak para pedir votos para mim, mais para pedir votos para Flavoi Dino para 2014 para derrotar a familia Sarney. Cuidado esse tema é o maior traíra do mundo.