O juiz eleitoral José Carlos Sousa Silva concedeu, nesta sexta-feira (26), liminar em mandado de segurança à coligação “Pra Fazer Muito Mais”, de João Castelo (PSDB), garantindo a ela o direito de voltar a utilizar, no horário eleitoral, o vídeo em que Edivaldo Holanda Júnior (PTC) aparece em reunião com militares para suposta formação de milícia.

A decisão de hoje derruba liminar concedida no início da semana pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís (relembre). A magistrada havia determinado o fim da exibição apesar de reconhecer a veracidade das imagens e considerar torpe a presença do petecista no local, junto com os militares.

Essa era a terceira tentativa da coligação de derrubar a liminar da magistrada. Por conta disso, os advogados do tucano chegaram até a ser denunciados ao MPE e à OAB-MA  pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor eleitoral do TRE, por suposta má-fé (reveja).

Em seu despacho de hoje, o juiz do TRE diz que o direito à propaganda é a regra e que exceções só devem ser aceitas se expressamente garantidas por lei.

“O exercício do direito à propaganda é a regra. Assim, qualquer vedação ou exceção deve vir expressa na norma, não sendo possível ao exegeta o uso de interpretação restrita  para inviabilizar o exercício dessa liberdade. […] Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo eleitoral da 3ª Zona desta capital, […] garantindo ao impetrante o direito de exibir o citado vídeo em sua propaganda eleitoral”, decidiu.

Como hoje é o último dia da propaganda na TV, a coligação do atual prefeito deve usar o vídeo à exaustão. Os advogados da coligação “Muda São Luís” já recorreram da decisão.