Jota Pinto: multa

O deputado estadual Jota Pinto (sem partido) apresentou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei que obriga os planos de saúde do estado a avisar seus clientes, com pelo menos trinta dias de antecedência, o descredenciamento de laboratórios, clínicas, consultórios e hospitais.

Segundo a proposição, para cada cliente prejudicado pela falta de informação em tempo hábil que culmine com a recusa ou negativa de atendimento, o plano deve pagar multa de R$ 500, a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

Para o parlamentar, a idéia é impedir que o consumidor seja surpreendido quando mais precisa do plano de saúde.

“Não é admissível que o cidadão pague todo mês pelo plano de saúde e, quando mais precisa, seja surpreendido pela negativa de atendimento porque aquele médico ou estabelecimento está descredenciado. Tenho certeza que esse projeto será abraçado pelos meus colegas”, declarou.

A matéria deverá ser votada semana que vem.