Justiça barra duplicação da BR-135

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A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão anulou a Cláusula 13.4.c.2 do Edital de Concorrência Pública n. 087/2012-15, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que compreende os serviços de duplicação do primeiro trecho da BR 135, entre Campos de Perizes e Bacabeira.

Ao apreciar o pedido da empresa Equipav Engenharia, o juiz federal José Carlos Madeira destacou que a cláusula do edital de concorrência 13.4.c.2, que tratava da capacidade técnica dos licitantes, se mostrava restritiva ao caráter competitivo do procedimento licitatório, possibilitando uma espécie de reserva de mercado para algumas empresas.

A sentença esclarece, baseada no Parecer do Tribunal de Contas da União nº030.882/2012-5, que nenhuma das empresas participantes da licitação conseguiu preencher as exigências do edital, tendo o DNIT flexibilizado sua posição, passando a aceitar atestados dos serviços que ele entendeu como similares e de mesma complexidade executiva.

Ao adotar essa posição de flexibilização dos atestados dos serviços similares, o DNIT aceitou os atestados de dreno vertical de areia e de geogrelha de 200 KN/m, apresentados pelo Consórcio Serveng Civilsan/Aterpa, deixando de aceitar, também, os atestados de estacas hélice contínua e manta geotêxtil, apresentados pela empresa Equipav Engenharia. Posição que, segundo a sentença da 5ª Vara, não foi tecnicamente adequada, contrariando a lei de licitações e a Constituição Federal.

Por decorrência dos critérios estabelecidos pelo DNIT, o Consórcio Serveng Civilsan/Aterpa foi declarado vencedor com a proposta de R$ 354.699.315, enquanto a empresa Equipav Engenharia apresentara proposta de R$ 345.252.591,47.

Com a decisão da Justiça Federal, a concorrência para contratação de empresa para a duplicação do primeiro trecho da BR 135 volta à fase de abertura dos envelopes, com as respectivas propostas comerciais.

(Com informações da Justiça Federal)

15 pensou em “Justiça barra duplicação da BR-135”

  3. O pobre maranhao nao tem sorte, quando uma obra de grande porte como esta chega ao estado, comeca aparecer as maracutaias dos sarneys e dos murad,ai o estado anda para traz e nao se densenvlve,logo vem a triste realidade o mais pobre e miseravel com maior indice de analfabetos,as pessoas nao tem trabalho pq.lhes sao roubado a esperanca no interior do estado tem bando de miseraveis qr .estao indo para os garimpos na regiao norte do pais, as mulheres mergulham na prostituicao, O grande responsavel por toda esta desgraca e senador sarney qr esta cinquenta anos no poder a frente do maranhao,

        • tem nada a ver, leia a matéria. as empresas que concorreram não preencheram os pré-requisitos e vão realizar uma nova licitação, apenas começará do zero novamente. Gilberto esse Serverng consórcio não foi a mesma contratada do nosso VLT?

        • INCOMPETENCIA, MAS COMO? A OBRA É FEDERAL E O QUE SE QUESTIONA SÃO QUESITOS TÉCNICOS E NÃO POLÍTICOS!
          PARANÓIA SIM!!!

  4. Amigo leda. talentoso jornalista, deve ser angustiante para vc. defender o sistema sabendo qr. seus irmaos comterraneos passam tanta fome nos grotoes do estado. sendo estes lugarejos qr.fazem a diferenca na eleicao de sua patroa…

  5. O Maranhão está realmente de mal a pior. Quero saber até quando esses imbecís da oposição vão culpar a família Sarney por tudo de ruim que aconetece no Maranhão. Quando as coisas acontecem de forma positiva, eles não citam o nome de Sarney.

  6. Caro Gilberto!A obra é de grande importância para o Estado e anseio antigo da sociedade,porém,deve sair dentro da legalidade.

      • PORQUE SARNEY NÃO FAZ NADA, NÃO FALA NADA, QUANDO ATACADO? Ataque inconsistênte, deixe que os insconsistentes comentem! Ao contrário de Fernando Pessoa, NADA VALE A PENA QUANDO A ALMA É PEQUENA
        Sr. Gilberto, sou um “abestado” intrometido. GOSTO de ser atacado por gente que não tem visão mental e sem educação.

  7. porque tudo ruim e sarney a oposiçao faz tudo errado vc nao falo a maior maracutaia foi de jaksom castelo vc nao tem o que falar

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