O juiz Rubem Lima de Paula Filho, titular da 3ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou o bloqueio de R$ 667.285,03 das contas do prefeito de Paraibano, Sebastião Pereira de Sousa, o Pitó (foto). A decisão foi concedia em caráter liminar, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia, Pitó é fraudou a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No ano de 2009, a prefeitura utilizou recursos do Fundo em despesas outras que não a educação e, ainda, lançou mão de artifícios para dificultar o acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal do Fundeb na aplicação da verba, transferindo o dinheiro para contas bancárias paralelas à conta vinculada ao fundo.

“A inicial e os documentos que a instruem revelam que o requerido malversou as verbas públicas advindas do Fundeb, na soma de R$ 667.285,03”, relatou o magistrado, que detalhou os gastos irregulares: foram R$ 135.72420 na compra irregular de combustível; R$ 48 mil na compra irregular de carteiras escolares; e 483.560,83 na contratação irregular de obras e serviços de engenharia.