O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) obteve importante vitória na justiça, ao conseguir que o Tribunal de Justiça reformasse a decisão do juiz de Carolina que havia garantido o direito de Ubiratan Jucá disputar a eleição de prefeito deste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal de Carolina.
Ubiratan Jucá, do PMDB, foi o vencedor na eleição para prefeito do município em 07 de outubro e disputou o pleito sob a proteção de liminar deferida pelo juiz Marzukievski Saraiva, agora cassada pelo Tribunal de Justiça.
Com a decisão do TJMA, foram restaurados os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas, que julgou as contas do gestor irregulares.
“Diante do exposto, restando evidenciada a potencialidade lesiva à ordem pública, defiro o pedido de urgência, para suspender a execução da tutela antecipada concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Carolina, nos autos da Ação Ordinária Anulatória n.° 444/2008”, diz o despacho datado do ultimo dia 06, da desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, presidente em exercício do órgão.
Para o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a decisão do judiciário maranhense reforça a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Lima. “A Lei da Ficha limpa representa um estágio importante no aperfeiçoamento da democracia em nosso país, e os TCs tem orgulho de contribuir nesse processo”, afirma.
(As informações são do TCE)
Gilberto, na terça-feira, o TJ cassou por unanimidade a liminar que garantiu a candidatura de Fernando Cuba (PMDB) para prefeitura de Cedral, que se elegeu por apenas 12 votos a frente do segundo colocado. Isto deve provocar uma reviravolta no resultado das eleições, pois o juíz eleitora não deferiu a candidatura do Cuba, mas baseado nessa liminar o TRE o liberou.
Manda o número do processo
O candidato eleito nas eleições de Carolina, Ubiratan Jucá, que teve suas prestaçoes de contas reprovadas referentes aos anos de 2001 e 2002, que tiveram o trânsito em julgado no ano de 2005, foi diplomado dia 14 passado e pode ser empossado, graças ao Juiz de Carolina, que concedeu uma tutela antecipada de uma ação de conhecimento (ação principal), que o mesmo juiz a julgou improcedente, fundamentando que o Poder Judiciário não é competente para julgar o mérito de uma prestação que é tecnico, e que a competência para este julgamento é dos Tribunais de conta, e ao Desembargador Gurreiro Júnior que reconsiderou uma decisão da Desembargadora Maria dos Remédios. Por que que o juiz e o desembargador citados não revogam a Lei da Ficha Limpa? Seria mais bonito para eles.
Em 2005, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou as prestações de contas irregulares do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carolina, senhor Ubiratan da Costa Jucá, referentes aos exercícios de 2001 e 2002. O Gestor recorreu administrativamente ao Órgão e não conseguiu sanar as irregularidades, permanecendo o parecer pela desaprovação das referidas prestações de contas. O Ex-Presidente ajuizou uma ação de conhecimento na Comarca de Carolina requerendo a desconstituição dos pareceres com pedido de tutela antecipada, ou seja, antecipar os efeitos da sentença. O Juiz concedeu a liminar requerida, com a finalidade de dar direito ao requerente registrar sua candidatura, logo, que o mesmo juiz deferiu o registro, julgou a ação improcedente, porém, não revogou a medida de urgência concedida. Parece que o requerente e o juiz usaram de má-fé. O TCE interpôs recurso no TJ/Ma para revogar tal medida, que a Desembargadora Maria dos Remédios o deferiu, numa decisão monocrática. O beneficiário da medida insatisfeito, interpôs um Agravo Regimental, com todo direito, pois quando a decisão de um recurso é pelo relator, este é o recurso, mas quando este recurso é interposto o relator que PROLATOU a decisão tem duas condutas a praticar: 1ª poderá se retratar, ou seja, reconsiderar a decisão, ou 2ª levar o recurso em mesa para julgamento pelo órgão colegiado (turma ou câmara). O Presidente Desembargador Guerreiro Júnior reconsiderou a decisão da citada relatora. No Maranhão parece que tudo pode…As estranhesas começam no Poder Judiciário. Nos outro Estados federados, o Judiciário não tem poder para desconstituir pareceres dos Tribunais de Contas, que exige conhecimento tecnico e está sumulado pelo STF desde 2007. O Maranhão deixa muito a desejar em todos os aspectos.
gilberto,
é uma vergonha o que está acontecendo nos corredores do TRE- MA. o prefeito de Cedral-MA, Fernando Cuba, PMDB, juntamente com o deputado Remi Ribeiro, está assediando os juizes com 200,000,00 duzentos mil para favorecer a sentença do processo de cassação de diplomação devido às suas contas que foram rejeitadas pelo TCE-MA e camara municipal de Cedral dos anos de 95 e 96. Enquanto isso a população está entregue às traças. Hospital e farmácia sem medicamento, fechamento de escolas, o unico laboratorio de Cedral não faz mais exames, as aulas das escolas municipais ainda não tem previsão pra começar, retirada de gratificação dos funcionários, contratados que 3 meses não recebem seus salários, divisão de um salário minimo para três contratados, prefeitura sem energia eletrica por falta de pagamento, entre outras situações caóticas. o que mais revolta é o apadrinhamento de Ministros e deputados do PMDB ajudando ele a se manter no poder.
Esse caso é exatamente igual ao de Cleomar Tema, prefeito eleito de Tuntum. Será que esse cara de Tuntum é melhor que todo mundo??? O que ele tem de tão special, qua a justiça se cala diante de tantas peripécias desse rapaz???? Ou será que Tuntum não faz parte do resto do mundo, para ficar eternamente a mercêr dessa figura?
Gilberto, por que a justiça está sendo feita em todos os lugares, mais em tuntum nada acontece. O prefeito eleito concorreu as eleições com uma liminar, será que a procuradora do Estado vai pedir a cassação da liminar dele (.Tema) ou a justiça do Maranhão só faz o que o seu irmão Cleones quer como diz os aliados do prefeito. Agora quero ver se a justiça em nosso Estado vale para todos.
NÃO ACREDITO QUE ESSA PUNIÇÃO POSSA PERMANECER, JUSTIÇA NO MARANHÃO PRA POLÍTICO CORRUPTO, AO LONGO DO PROCESSO SE TORNA UMA GRANDE INJUSTIÇA PARA O POVO E GERALMENTE O PREFEITO PERMANECE NO PODER, ENTRE LIMINARES E CASSAÇÕES.
Gostaria de dizer que a lei no brasil,ainda e mt corrupta por isso ainda o povo vive a sofrer com decisoes que eles proprios tomas politicamente fazendo com que os beneficiados sejam so eles mesmos e o povo que se lasque, gostei mt do mandato de lula cm presidente principalmente pela sua mao de ferro cm os corruptos, mais a dilma ta deixando mt a desejar nesse aspecto, pois se criaram a lei da fixa limpa porque pessoas sujas tanto na moral cm no carater do tipo fernando gabriel amorim cuba de cedral, q quer tomar o cargo cm prefeito so para proprio se beneficiar, pois eu digo dessa forma pois o conheco bem, tanto como sua familia de enganadores burocratas se tornando atravez de boas conversas uns cordeirinhos, mais na verdade sao lobos muito sagazes e maliciosos, tanto pela ganancia pelo dinheiro como tb pelo poder. Pois digo eles nao sabem viver de mais nada pois acharam mais facio enrriquecerem as custas do povo. Enganando e reprimindo a tds. Meu nome e william roberth moro em cedral a oito anos e me sinto mt triste por ver uma cidade tao prospera nao ter um avanco mais elevado pois de tipinhos assim cm a familia cuba a nossa cidade ira sumir de vez do mapa. Faca se cumprir a lei, pois ela foi criada pra ser cumprida
é uma vergonha o que está acontecendo nos corredores do TRE- MA. o prefeito de Cedral-MA, Fernando Cuba, PMDB, juntamente com o deputado Remi Ribeiro, está assediando os juizes com 200,000,00 duzentos mil para favorecer a sentença do processo de cassação de diplomação devido às suas contas que foram rejeitadas pelo TCE-MA e camara municipal de Cedral dos anos de 95 e 96. Enquanto isso a população está entregue às traças. Hospital e farmácia sem medicamento, fechamento de escolas, o unico laboratorio de Cedral não faz mais exames, as aulas das escolas municipais ainda não tem previsão pra começar, retirada de gratificação dos funcionários, contratados que 3 meses não recebem seus salários, divisão de um salário minimo para três contratados, prefeitura sem energia eletrica por falta de pagamento, entre outras situações caóticas. o que mais revolta é o apadrinhamento de Ministros e deputados do PMDB ajudando ele a se manter no poder.