Parlamentares das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) para pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo. A ação foi protocolada eletronicamente durante a madrugada e deve ser analisada pelo ministro Luiz Fux, relator de outras ações sobre o tema.
Na ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu com “ilegalidade e abuso de poder” durante a sessão de quarta (6), na qual os parlamentares decidiram estender aos contratos em vigor divisão mais equilibrada entre os estados dos tributos pagos pela produção petróleo. Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff avaliara que a nova divisão só poderia valer para os novos contratos, o que foi revogado pelo Congresso.
Na terça (5), dia anterior à votação, a Presidência enviou uma nova mensagem sobre os vetos ao Congresso corrigindo erros da mensagem original, enviada em novembro. Na ação que contesta a votação, deputados e senadores afirmam que Renan Calheiros “não tem poderes para pautar a matéria sem a devida observância dos ditames constitucionais” alegando que, com a alteração na mensagem presidencial sobre o veto, os parlamentares teriam mais 30 dias para analisar o texto antes da votação.
Na nova mensagem ao Congresso, a Casa Civil explicou que um dos dispositivos vetados não foi publicado na íntegra.
Os parlamentares pedem uma liminar (decisão provisória), suspendendo os eveitos da votação do Congresso e da proclamação do resultado e que o STF determine ainda que seja instalada uma comissão especial para análise da nova mensagem presidencial.
(As informações são do Globo.com)
A Ineficácia do nosso MP…..
Simplesmente todo mundo sumiu e ficou por isso mesmo….
enquanto é discutido tudo que é politicagem na AL
ninguem toma partido de um fato que prejudicou varios maranhenses e pessoas de outro estado.
o maranhão foi ridicularizado e ninguem faz nada
Em novembro de 2011 foi anunciado pelas produtoras Negri Concerts, Lamparina Produções e CK Concerts o que era pra ser o maior festival de Heavy Metal do país. A princípio, o MOA teria 40 bandas (20 nacionais e 20 internacionais), além de camping para quem preferisse ficar perto do festival todo o tempo.
Os produtores freqüentemente se manifestavam através do grupo oficial do facebook, do twitter e do site oficial. Sempre nos encorajavam sobre toda a estrutura do evento e diziam que só anunciariam as bandas após terem contratos assinados, tudo formalmente correto. Porém, entre a venda de ingressos (iniciada em05/12/2011 pela TicketBrasil) e a realização do evento, começaram a surgir os problemas. Descobrimos que o produtor local (Natanael da Lamparina Produções) já tinha cancelado dois eventos (Sepulfest e show daNação Zumbi) e nada em relação a estrutura do local era divulgado, apenas anúncios de bandas.
Faltando pouco menos de um mês e meio para o evento, impuseram regras abusivas para os participantes, principalmente aos campistas. Limitaram o tamanho das barracas, submeteram o guarda-volumes a pagamento extra, proibiram a entrada de alimentos mesmo industrializados e até de água mineral; e afirmaram que, apesar de toda a segurança e câmeras filmadoras oferecidas, não se responsabilizariam pela segurança de nosso patrimônio material. Além disso, as 40 bandas viraram 47, pois 3 delas se apresentariam numa boate paga à parte. E às vésperas do evento, o horário de início que era às 13h passou a ser às 10h30 nos dias 20 e 22/04/2012 e às 11h dia 21/04/2012.
Finalmente chegou o dia 19/04/12. O camping era pra abrir às 9h desse dia, mas os campistas si conseguiram entrar às 14h invadindo, pois não havia bilheteria. Até o dia 20 muitas pessoas entraram sem sequer ter comprado ingresso. Não havia estrutura montada para banheiros, chuveiros, tomadas, nem sequer saneamento básico. O prometido guarda-volumes não existia. Não limparam os estábulos (o local é sede do evento de agropecuária EXPOEMA) e os campistas tiveram que se acomodar em cima de estrume e rodeados por carrapatos!
Enquanto os campistas batalhavam por uma estrutura decente, começaram os cancelamentos das bandas:Hangar (falta de pagamento), Headhunter DC (falta de pagamento), Venom (problemas com emissão do visto) e Saxon (falta de pagamento). Houve uma sequência de cancelamentos de várias bandas nacionais devido a falta de pagamento, e até mesmo de comunicação por parte dos produtores! Ora, se não podiam pagar sequer as bandas, por que não cancelaram o evento com antecedência? Tinha gente de toda a parte do Brasil, até mesmo da Argentina e da Colômbia lá. Todos movidos por um sonho que se tornou uma das maiores frustrações de nossas vidas.
No dia 20/04/12 passamos horas para trocar nossos ingressos/vouchers por uma pulseira facilmente falsificável. Havia falta de segurança e revista e ao adentrar ao local, só se via mato, areia, barro, barracas de alimentação improvisadas já que não tiveram dinheiro pra fazer a praça de alimentação, churrascaria com filas enormes, falta de comida e a que tinha era de procedência duvidosa, muito feia e maltratada! Estávamos num curral, ou assim nos sentíamos. Os carros circularam livremente pela área em frente aos palcos e o camarote, que deveria ser climatizado e no alto (como qualquer camarote que conhecemos) não passava de uma grande tenda posta ao lado dos palcos. Como se não bastasse, havia gente de fora e suspeita sentada no muro do camarote!
Nesse primeiro dia de shows as bandas começaram a se apresentar com cinco horas de atraso e apenas duas nacionais (Almah e Shaman) estiveram presentes. E apesar de estar tudo mal-feito, tivemos esperança de que o evento continuaria… Mas no segundo dia nos deparamos com os palcos sendo desmontados. Os próprios produtores subiram ao palco pra dizer que não tinham pagado as bandas nacionais, que tinham tido problemas com os fornecedores mas que iam remontar os palcos e que as bandas presentes em São Luis se apresentariam. Houve um atraso de sete horas para o início dos shows e até essa hora, todas as bandas internacionais, com exceção de Legion of Damned, tinham cancelado por falta de segurança e estrutura no local do evento. As bandas estavam em São Luis, mas não iam tocar! O dia 21/04/12 terminou com três bandas nacionais e uma internacional, e foi o fim do M.O.A. Os palcos começaram a ser desmontados descaradamente na nossa frente durante a madrugada e no outro dia o evento foi cancelado oficialmente tendo como atrações apenas 14 bandas (uma delas na boate paga à parte) das 47 bandas anunciadas.
Após toda essa sequência de desastres, voltamos para nossas casas, cidades, países. E enquanto os produtores “brincavam” de jogar a culpa um no outro, começamos a mover processos. Até hoje ninguém conseguiu ressarcimento financeiro, quem dirá indenização por danos morais. As citações voltam… Seja por serem recusadas ou por endereços das produtoras inscritos na receita federal estarem errados, por motivo de mudança. Vale lembrar que mesmo rejeitando citações e outros casos citados, aNegri continua realizando eventos. Os próximos serão Coal Chamber dia 08/09 (Santana Hall – SP) e Dj Bobo dia 09/09 (Carioca Club – SP). Já o produtor local, Natanael, trabalha na TV CIDADE de São Luis, mas não temos o endereço correto dele, portanto não é notificado.
Vale ressaltar que o PROCON, Ministério Público e Polícia Civil se pronunciaram na mídia sobre o assunto, porém, nesses dois meses, o público freqüentador de todo o País continua desorientado, sem uma posição oficial do que fazer e se realmente será ressarcido, visto estes últimos acontecimentos. Não podemos desistir e esperamos que sejamos lembrados, que nossos danos sejam pagos e que os produtores sejam punidos!