A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7 de 2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA).
O relator foi o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará e dá aos atuais membros do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, a opção de ser transferidos para o novo Tribunal a ser criado com a PEC.
Em contato com o blog, Mendes destacou que a criação de mais um Tribunal ajudará a desafogar a Justiça Federal nessa região, cuja quantidade de processos tem aumentado significativamente
“É de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
CCJ aprova PEC de Lourival Mendes que cria TRF no Maranhão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará.
A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Lourival Mendes observou que a criação de mais um Tribunal Regional Federal se justifica, pois ao longo dos anos o número de processos em trâmite na Justiça Federal tem aumentado significativamente, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. Em contrapartida não foram criados novos órgão jurisdicionais para absorver essa demanda. “Após um trabalho árduo na CCJC, conseguimos a aprovação desta PEC”, comemora o parlamentar.
Segundo Lourival Mendes a criação deste Tribunal “é de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.
O parlamentar maranhense destacou que a criação do novo tribunal facilitará o trabalho dos advogados que não precisarão se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia não só para os jurisdicionados como para o Poder Público. Lourival Mendes citou dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que existem gabinetes no Tribunal Regional da 1º Região que possuem mais de 20 mil processos.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Ainda que ao menos um Deputado Federal do MA tem demostrado compromisso com seu mandato, esse Lourival tem apresentado varias proposições muito interessantes, depois desta PEC 37 e esta brilhante proposta de um TRF, fui ver as demias propostas e são muitas mesmo, tem um PL para abater ate R$ 1500,00 no IR para compra de livros de autores nacionais e ate projetos para beneficiar portadores de necessidades especiais em cargos de comissão. Então acho que finalmente um politico Maranhense se destaca pelo trabalho.
Muito bem!
Amigo, acho que esta notícia está equivocada. Não há qualquer menção sobre a criação de um TRF que abrangesse o Maranhão e que São Luís o sediasse. Houve sim a aprovação mas para outros estados.
Na verdade, há duas PEC controversas, a PEC nº 7 de 2011 e a PEC nº 544 de 2002. As duas mencionam a criação do TRF da mesma 6ª Região, mas em lugares distintos, a primeira com sede em São Luís, e a segunda com sede em Curitiba.
Amigo, dê uma olhada nesse link e leia o parágrafo 11: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=849486&filename=PEC+7/2011