(Foto: Nestor Bezerra)
A Prefeitura de São Luís acionará a Justiça para conseguir do Ministério da Previdência o Certificado de Regularidade Previdenciária, que não pode ser emitido enquanto a Câmara Municipal não aprovar projeto de autoria do Executivo que define o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da capital.
Atualmente há mais de uma unidade gestora – a própria Câmara também figura como tal -, o que inviabiliza a emissão do certificado. Por conta disso, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União, além de celebrar acordos, contratos e convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da União.
Há aproximadamente um mês, este blog informou que aprovação da matéria seria o primeiro grande teste de articulação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) com os vereadores. E, pelo visto, ele não passou.
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Liderança de Edivaldo Jr. na Câmara passa por primeiro teste
O projeto, que era urgente, nunca foi votado, o que obrigou a prefeitura a retirá-lo de pauta e acionar meios judiciais para conseguir a emissão da certidão, tentando provar ao ministério que já fez o que deveria ser feito para regularizar a gestão da Previdência na capital.
“Sem esse certificado, o Município fica impedido de receber verbas federais voluntárias; de contratar, fazer financiamentos, empréstimos, acordos com órgãos da União ; de receber verbas advindas da Compensação Previdenciária junto ao INSS. […] A luta é para convencer o Ministério da Previdência Social de que o Município realizou suas tarefas e se organizou para que todos os benefícios fossem concedidos, pagos e mantidos pelo IPAM”, diz nota oficial do órgão.
Agora, sem força política na Câmara – apesar da esmagadora maioria em plenário -, Edivaldo precisará da benevolência da Justiça.
O mais engraçado de tudo é quando lembro que o lider do governo é Honorato….. fico aqui rindo na frente do pc…..kkkkkkkkkkkkkkkkk…. todos tem que concordar que é muito engraçado … kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Grato pela participação.
O IPAM existe desde 1967, logo é o único regime próprio devidamente reconhecido pelo Ministério da Previdência. O regime da Câmara não existe para o ordenamento. Esse projeto que a prefeitura enviou para a Câmara visava retirá-la do Regime e isso é ilegal. Cabe aqui várias perguntas. Como exigir que Ministério da Previdência aceite uma coisa que já nasceu ilegal? Nos últimos anos como o IPAM vinha conseguindo renovar o CRP? Seria uma boa ir buscar no TCE e no Ministério da Previdência os relatórios das últimas auditorias
Gilberto, acredito que esteja acontecendo um equivoco. Favor, busque na Orientação Normativa SPS n. 02′ de 31 de março de 2009, art. 3º, que trata da instituição do RPPS. Não entendo porque o prefeito encaminhou pra Câmara um projeto para revalidar a titularidade do IPAM. Não vejo necessidade disso. O IPAM existe desde a década de 60 como gestor do RPPS e passa por constantes auditorias do Ministério da Previdência. A Unidade gestora inventada pela Câmara é ilegal e desconhecida pelo Ministério.
Então por que, diante desses fatos, o prefeito enviou esse projeto e por que ele pegou o projeto no dia seguinte da declaração da Presidente do IPAM? Se houvesse alguma irregularidade na titularidade do IPAM ao longo desse tempo, você acha que o Ministério teria renovado o CRP?
Uma orientação, veja se você consegue o relatório da ultima auditoria que ministério da previdência fez no IPAM. Tenho certeza que você terá muitos esclarecimentos sobre o que de fato está ocorrendo e a verdadeira participação da Câmara nisso. A história não é bem essa que estão veiculando…
Recebi esse relatório ontem à noite. Lerei a íntegra hoje
Na politica ninguém trabalha sozinho, lembram-se de Collor de Mello? ñ chamo de inexperiente o prefeito, pois foi vereador e dep. federal além de ter um pai que conhece os meandros da politica. O que me preocupo no momento, são as faltas das devidas explicações a sociedade da real situação que são luis passa? Q!ue são luis estava entregue as traças e outros bichos peçonhentos, isto todos sabem, mas, e as tomadas de providências emergenciais? Esperamos que o prefeito assuma de vez, seu papel de gestor de líder e de administrador diante de seus secretários, e da sociedade ludovicense, antes que ele vire chacota da boca do povo e de alguns edis que já iniciaram essa pratica antiga e mordaz.