A segurança do sistema eletrônico de votação
Por Flavio Braga – assessor jurídico do TRE-MA
As normas que regem o processo eletrônico de votação e totalização dos votos encontram-se dispostas nos artigos 59 a 62 da Lei Geral das Eleições. A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida ampla fiscalização aos partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral.
Em maio de 2002, a Unicamp produziu o Relatório Final de Avaliação do Sistema Informatizado de Eleições do TSE com o escopo de detectar a existência de eventuais vulnerabilidades que pudessem comprometer os requisitos fundamentais de um sistema eletrônico de eleições, ou seja, o sigilo do voto e o respeito à expressão do voto do eleitor. A conclusão da comissão de avaliação dos peritos da Unicamp foi que o sistema eletrônico de votação implantado no Brasil é um sistema robusto, seguro e confiável, atendendo a todas as exigências do sistema eleitoral brasileiro.
Todos os programas de computador utilizados na urna eletrônica para os processos de votação, apuração e totalização têm suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por especialistas indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público Eleitoral.
Após a sua conclusão, os programas são apresentados, para análise, aos representantes dos partidos políticos e coligações na forma de programas-fonte e de programas executáveis, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso são mantidas sob sigilo na sede do TSE. Após a apresentação e conferência, são lacradas cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.
A cerimônia de carga ou preparação das urnas é feita em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações, para fiscalizarem e verificarem se os programas carregados nas urnas são idênticos aos que foram lacrados no TSE.
Em 2009 e 2012, o TSE promoveu testes públicos de segurança das urnas para dar mais transparência ao sistema eletrônico de votação e demonstrar a confiabilidade da urna. Os investigadores que participam desses eventos são especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação, os quais executam diversos planos de “ataque” aos componentes internos e externos da urna eletrônica. Em todos os testes públicos realizados, nenhum dos especialistas (crackers e hackers) conseguiu violar a segurança do sistema.
No dia da eleição, é realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante mecanismo de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações,
O processo eletrônico de votação possui mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital. Em outras palavras: a urna eletrônica dispõe de recursos que, mediante assinatura digital, permitem o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
Ao final da eleição, a urna eletrônica procede à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros do início e término da votação.
Ademais, cabe ressaltar que as urnas eletrônicas não são conectadas em rede (como a internet), mas de forma isolada, ligadas tão-somente à tomada de energia elétrica. Desse modo, não existe qualquer possibilidade de se introduzir algum programa na urna visando a fraudar o processo de votação e totalização dos resultados.
Aos partidos políticos e coligações, à OAB e ao Ministério Público Eleitoral é garantido amplo direito de fiscalização dos trabalhos de transmissão e totalização de dados. Os partidos políticos e coligações concorrentes ao pleito podem constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas que, credenciadas perante a Justiça Eleitoral, recebem os dados alimentadores do Sistema de Totalização.
Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmissão dos arquivos das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos Tribunais Eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna, dos arquivos de log referentes ao sistema de totalização e dos registros digitais dos votos.
Por derradeiro, cumpre alertar que a confiabilidade do sistema eletrônico de votação depende precipuamente da fiscalização e controle sobre todas as etapas do seu processamento, tarefa de responsabilidade da sociedade civil, por meio dos partidos políticos, dos fiscais, dos mesários e dos próprios eleitores.
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Meu caro Gilberto!Apenas uma NOTA,falando e defendendo o SISTEMA,
NADA mais que isso,uma questão de lógica,não?
Sr Gilberto,
Percorri ávida o texto do começo ao fim para ver a crítica do Flávio Braga ao Flávio Dino. Sabedora que sou da antiga amizade que os une, como também a identidade política parecidas, fiquei curiosa com a possível contenda…
Mas qual não foi a minha surpresa ao não encontrar nenhuma linha com o nome do ex-juiz federal, ex-deputado federal e agora presidente da Embratur.
Pôxa, não entre nessa…Não vire uma cópia do Décio Sá(que Deus o tenha)ou, o que é ainda pior, do Marco Deça. Você tem identidade respeitosa.
Grata,
Professora Maria Antonia.
Então vc não leu as entrelinhas…
Artigo enfadonho, num blog enfadonho.
Pois é, EU só queria entender porque o deputado da base quebrada Cesar Pires bradou pedindo ajuda à assembleia em especial à oposição? Será que a base está fugindo aos poucos da barca furada? Bem EU só queria saber quem vai pagar o prejuízo político e ambiental? A verdade é que o Estado está quebrado, é calote de tudo quanto é lado, daí prá onde foi tanto dinheiro que esse Estado pediu empretado, pois é, quem vai pagar essa conta é a oposição mesmo quando em 2014, der a resposta nas urnas e mostrar ao povo desse Estado o quanto o Estado perdeu nesses 50 anos de aleijo político, social e econômico. O que nos resta é só fazer o funeral da tão famigerada refinaria politiqueira, isso é uma prova da incompetência administrativa dos nossos políticos que só pensam em se locupletarem com o nosso dinheiro.
A “mídia cachorra” não perde oportunidade para “nigrinhajem”. Bastou os prefeitos Luciano Leitoa e Léo Coutinho participarem de eventos ao lado de Roseana Sarney para plantarem os “buchichos”.
As notas da coluna “Estado Maior”, do Jornal “O Estado do Maranhão” tem pitecos e pitacos de Pergentino Holanda. Confundem jornalismo político com colunismo social.
Falam de traição política como inventam “cornos de proveta”- aqueles que antes de ser, já são. Ressuscitaram o velho bordão “tu não conheces a cor da chita”, para agrado do Abreu da Casa Civil.
Coitados destes “pobres diabos” que ainda se pautam pela Teoria de Goebbels(repetir a mentira a exaustão para transformá-la em verdade). Isto não dá mais certo em lugar nenhum do mundo.
Desgraçado do governo assessorado por “costureiro”, pautado por “fuxiqueiro” e divulgado por blogueiros-intrigueiros. É isso que chamam de “modernização da estrura política sarneista”?
Se ele fez um artigo que tenta responder o malfeito, ainda assim não pode receber o título que você deu. O Flávio Braga não representa o Tribunal, não é assessor de imprensa do Tribunal, você está forçando.
Igualmente não vale o bafafá do desacreditado Sérgio Muniz, juiz eleitoral temporário, que pagando pelo favor se dispõe a cumprir qualquer papel.
Esse papo dele sobre “fiscalização do cidadão ” é muito fácil de fazer quando se tem o derrame de recursos desviados da viúva. Veja o número de seções eleitorais e multiplique por 02 fiscais que é o básico para uma fiscalização por urna do horário que abre até a emissão da zerésima.Multiplique esse total por R$ 100,00 que é a remuneração de um fiscal e verá que só o pessoal que mama na máquina pode.
Vc não sabe da missa a metade? Já viu a decisão de hoje do TRE? Vai botar com areia em Flávio Dino. Já pediu que a PF apure as acusações. http://gilbertoleda.com.br/2013/03/12/tre-aprova-investigcao-da-pf-sobre-acusacao-de-fraude-feita-por-flavio-dino/
Meu bom rapaz, isso é briga de cachorro grande. Se apurado pela polícia federal, tende a uma porção de coisas: Uma é uma apuração do que foi auditado em 2010, representado pela procuradora e arquivado por quem tinha culpa no cartório. Outro rumo é o simples direcionamento para apuração apenas do que foi dito ou não dito, aí papai, se é algo contra a justiça eleitoral, trata-se de âmbito federal, a ser julgado pela Justiça Federal, que não vive sob a batuta da Sarneylândia, ora instalada na Praça D. Pedro II.
Caro Gilberto, este arquivo não condiz com a realidade, sou profissional da area de TI a mais de 20 anos, e como tal, sei como as coisas funcionam! não muito tempo, algo apareceu na midia, só para relembrar: http://robertlobato.com.br/a-urna-eletronica-hacker-de-19-anos-revela-no-rio-como-fraudou-eleicao/
Sempre houve e sempre haverá teorias conspiratórias