O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7a Zona Eleitoral de Codó, que cassavam o diploma do Prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012, depois de acirrada disputa contra Biné Figueiredo, Prefeito duas vezes da Cidade, e Francisco Nagib, filho do industrial Francisco Carlos de Oliveira.

O tribunal entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.

Segundo o advogado Daniel Leite, que patrocina a causa do Prefeito Zito, “essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o Prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso.“

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7a Zona Eleitoral anulou também os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

O Prefeito Zito Rolim recebeu a notícia com muita tranqüilidade, reiterando seu respeito à justiça eleitoral brasileira: “recebo com humildade a decisão que restaura a vontade do povo codoense. Tenho minha consciência limpa, pois agi com honestidade e lisura durante todo o processo eleitoral”, disse Zito.

(As informações são da Prefeitura de Codó)