O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem (30) decisão liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner e manteve a suspensão da audiência pública realizada no dia 22 de abril para escolha das serventias no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão foi unânime. “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1o do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013.”
Votaram pela manutenção liminar da suspensão os conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Neves Amorim, Guilherme Calmon, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas.
Os candidatos que protocolaram o Pedido de Providências julgado esta semana, alegaram que acabaram não vindo a São Luís para a audiência devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.
Para quem não lembra, no dia 19 de abril, uma sexta-feira, o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública.
Os candidatos afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no diário de justiça suplementar. Mas no domingo seguinte (21), à noite, o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.
“Asseveram [os candidatos] que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou o conselheiro na liminar monocrática, agora mantida.
Além do cancelamento da audiência, os candidatos que acionaram o CNJ querem a apuração disciplinar da conduta do desembargador Bayma Araújo.
Aposentadori………..
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Caro Leda,
Sou leitor assíduo de seu blog, e nessa semana, observei alguns comentários sobre o fato de uma Juíza ter liberado alguns milhões para um jurisdicionado e logo em seguida ter viajado e casado com com o mesmo em Miami.
E na sua réplica, você ficou meio surpreso com o comentário, não sei se foi ironia sua, ou estava instigando o comentarista à falar mais, rssss…
Lembro-me que nessa época, este assunto foi muito comentado no universo jurídico, e fico surpreso por você não saber desse assunto, que saiu em vários blogs e salvo engano, até no jornal imparcial ou pequeno.
Mas encontrei algumas matérias sobre o assunto, se quiseres te envio os links.
Gostaria que não postasse este comentário, pois está servindo apenas como se fosse um e-mail pessoal, pois só queria te deixar informado, Ok?
Aguardo retorno.
Além de uma grande injustiça com os notários antigos, que deram praticamente uma vida para as serventias, o que se vê é realmente uma “grande novela”. Conheço interinos que trabalham e cuidam das serventias há mais de 25 anos, arcando com todas as despesas, obrigações , o bom e correto desenvolvimento das atividades cartorárias;e agora essa guerra entre o próprio judicário… esse é o Maranhão!