PEC 37 rejeitada; verdadeira vitória das ruas

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De todas as medidas tomadas até agora após as manifestações do #VEMPRARUA em todo o país, essa pode ser considerada, verdadeiramente, uma vitória das ruas, porque é consenso que, antes dos protestos, a PEC seria aprovada sem problemas em plenário.

(Com informações da Agência Câmara)


6 pensou em “PEC 37 rejeitada; verdadeira vitória das ruas

  1. Chegou a hora de reduzir o salários dos políticos, to falando isso já à dias… Acabar com auxilio putaria, ASPONE… e todas as outras imoralidades desses caras…

  2. Meu caro Gilberto! Não tenha dúvida.E o melhor,grande VITÓRIA de VIRADA
    e uma GOLEADA.430 X 9.Os Poderosos já contavam como favas contadas.
    o que não faz o POVÃO nas RUAS,hein?

  3. Se o povo não fosse as ruas, acho que o resultado seria diferente… o clamor popular fez com que vários deputados mudassem de opinião, tanto quem pode assistir ontem a TV CAMARA, viu deputados com excelentes discursos, parecia horário político. Depois da PEC 33, seria a vez da redução dos impostos dos combustíveis seria uma boa pauta. No mais foi bom saber pra eles saberem que o povo tem voz e vez.

  4. Ainda bem que essa PEC foi derrotada.

    Não poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.

    No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.

    Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.

    Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.

    Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo

  5. Só se pode dizer que é o Brasil, através das manifestações, que pede que a PEC 37 não seja aprovada, porque são brasileiros que estão nas ruas. Dizer que estes sabem o porquê disso é outra coisa. Há muito nessa vida que pode levar um ser humano a ser descrente na humanidade mas, olhar, nesse momento, uma instituição como o Ministério Público promover uma campanha mentirosa, em nível nacional e com a participação ativa de todos os seus membros, por ganância pelo poder é simplesmente o fim. Levar milhões de pessoas a acreditar que a PEC lhes tira o que têm (poder de investigação criminal), sem que o tenha é triste. Não basta humilhar o Poder Legislativo suscitando que as resoluções do CNMP lhes autorizam a investigar (pois resoluções não são leis e só estas poderiam lhe conferir tal poder), o Judiciário, fazendo-o emitir nota técnica através do CNJ que mais parecia uma reprodução de um folhetim falacioso produzido pelo próprio MP, as Polícias Judiciárias Civil e Federal (fingindo que irão ajudar a investigar não apenas o que lhes aprouver) e todos os brasileiros (pois sendo fiscais da lei, foram os primeiros a lhes solapar a vigência, vendendo sua interpretação distorcida e valendo-se de uma supervalorizada credibilidade para fazer aqueles que não são do meio jurídico acreditarem). O resultado disso?
    1- Rejeitada a PEC as Polícias Judiciárias continuarão sucateadas. Para que corregedorias de polícia e delegacias? Invista-se(mais!?) no MP porque ele é que foi treinado para investigar!?!?!
    2- Inicia-se uma ditadura. Cria-se um órgão que pode lhe investigar, lhe denunciar, lhe processar e… quem sabe logo, logo lhe julgar.
    3- Renovado o império nas pequenas cidades dos TQQ’s (promotores que só trabalham às terças, quartas e quintas, muito embora tenham duas férias anuais).
    4- Isso é só o começo…

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