Juiz diz que ocupação foi feita pelo “legítimo patrão dos políticos”

Os manifestantes que ocupavam a sede da Câmara Municipal de São Luís desde a terça-feira da semana passada (23) deixaram hoje (29) as dependências do prédio.

O acordo que garantiu a saída dos ocupantes garante a realização de uma sessão especial na Casa, a ser realizada na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de agosto, quando serão debatidas as principais reivindicações do movimento.

Decisão judicial

A desocupação torna sem efeito, portanto, decisão judicial prolatada na tarde de hoje pelo juiz Carlo Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele havia designado uma inspeção na sede do Legislativo Municipal a ser realizada amanhã (30), às 11h, para embasar a seu despacho sobre o pedido de reintegração de posse protocolado pela Procuradoria Legislativa no fim da semana passada. Veloso ainda havia determinado a realização de uma audiência de conciliação, para o mesmo dia, às 15h30.

“Antes de manifestação sobre a liminar requerida, reputo de suma importância a realização de inspeção judicial no âmbito da Câmara Municipal de São Luis, de modo a se ter a certeza de que o patrimônio público não sofreu agressão e nesta situação se manterá”, decidiu.

Como houve a desocupação consensual, não haverá mais inspeção, tampouco audiência de conciliação.

Apesar disso, há que se destacar a lição que o magistrado deu nos vereadores ao despachar o caso, citando que o movimento era legítimo porque perpetrado pelos “patrões dos políticos”.

“Parece-me que o caso é de ocupação. E o movimento é político, de pressão social do legítimo patrão dos políticos: a população e a sociedade, as quais, por força da Constituição Federal, têm legítimos direitos de manifestação e exigência de compromisso social, de ética, moralidade e probidade, de respeito e eficiência, de publicidade e prestação de contas, dentre outros, o que, infelizmente, a população não está conseguindo vislumbrar na classe política, isso tudo sem negar-lhe a importância para o estado democrático de direito”, relatou.