Chegou ontem a Câmara Municipal de São Luís mensagem n.º 10/2013 do Poder Executivo submetendo aos vereadores a contratação de um empréstimo de mais de R$ 99 milhões com a Caixa Econômica Federal para a contrapartida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Como garantia, a administração irá disponibilizar as verbas de Fundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).
Pelo projeto de lei do Executivo, caso os vereadores aprovarem a proposta, a Prefeitura de São Luís estará autorizada a contrair um financiamento de até R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. Essa verba seria para execução da 2ª etapa do PAC 2 que prever pavimentação de ruas, drenagem e sinalização.
Como forma de garantia para pagamento do empréstimo, o Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em “caráter irrevogável e irretratável” as receitas referentes ao FPM e ICMS. Ainda como garantia, esses recursos serão transferidos automaticamente do Banco do Brasil para o credor.
O tipo de garantia, segundo o projeto de lei, preocupa do líder da oposição no Legislativo Municipal, Fábio Câmara (PMDB), pois a verba do FPM – de acordo com o vereador – é a base principal de pagamento da folha de pessoal da prefeitura de São Luís.
“Espero que a análise dessa mensagem seja feita de forma responsável pelos vereadores porque vejo que o prefeito quer empenhar verba do FPM que é a principal fonte do pagamento da folha de servidores do município, algo que considero temeroso”, afirmou Câmara.
Base – Para conseguir aprovar a proposição, o líder do governo municipal iniciou a negociação com os vereadores. Honorato Fernandes começou a explicar os motivos para a contratação do empréstimo.
Essa “conversa” com os parlamentares deverá durar uma semana já que o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) não conta com a maioria na Câmara de São Luís que garanta a aprovação de qualquer projeto sem a necessidade da atuação nos bastidores de Honorato Fernandes.
“Garantimos ao prefeito Edivaldo Júnior que contribuiríamos com sua administração naquilo que fosse em prol da população. E assim estamos fazendo. Dependendo do projeto, se for bom para os ludovicenses, analisamos e votamos”, afirmou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL).
Informações de O Estado
A garantia certamente é de que o futuro governador do estado irá pagar, pois esse dinheiro com certeza é pra campanha de Flavio Dino.
LEGAL, PREFEITURA PODE MAS GOVER ESTADUAL NÃO PODE!
QUERO VER OS ARGUMENTOS DOS COMUNISTAS/DINISTAS AGORA
ESSA HIPOCRISIA DA OPOSIÇÃO PODERIA ATÉ RENDER UMA MATÉRIA , NÉ LEDA?
Não pode?
Se você não sabe no começo do ano Roseana concluiu um empréstimo de 1Bi junto com o BNDES, agora pergunta se ela pagou os precatórios que estão atrasados desde de 2011?
100Mi para a prefeitura é dinheiro de pinga, perto do que o governo pede ao BNDES, e com todo esse dinheiro não conseguiu nem terminar a via expressa e a 4°centenário.
Estão fazendo caixa só pode!
NÃO DÁ PRA COMPARAR A DEMANDA E ESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO COM A PREFEITURA DE SÃO LUIS. É CLARO QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO contra CONTRAÍDO PELO GOVERNO VAI SER MAIOR!
E PRECATÓRIO É OUTRA COISA!
que d estado pode fazer de bilhões que para o bem do povo cade esse dinheiro mesmo do empréstimo do estado com bnds
Se for por uma boa causa, acho justo.
Complicado é quando o governo de estado pede empréstimos e nem pagam seus precatórios…e muito menos dão satisfação aonde está sendo utilizado a dinheirama toda…
COM A PALAVRA OS DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO QUE CHIARAM COM O EMPRESTIMO CONTRAÍDO PELO ESTADO
O vereador Fábio Câmara, está muito atuante, mas, gostaria que ele resolvesse o problema da falta d’água no Residencial São Domingos II na Cohama, onde por sinal ele mantém uma casa como ponto de apoio na época de campanha, já são mais de 3 meses com a bomba do poço queimada e a CAEMA, não resolve. No ano passado quando ainda era candidato aconteceu situação parecida em menos de 3 dias foi resolvido, pois, o então candidato apresentou para intervir no caso e realmente foi resolvido, gostaríamos do mesmo empenho agora que já é vereador, varios moradores votaram no senhor Fábio Câmara.