A resolução editada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), estabelecendo as regras para a habilitação de candidatos à indicação para uma vaga no TCE pode ser anulada.

O escolhido será nomeado conselheiro no lugar de Yêdo Lobão, que foi aposentado compulsoriamente por idade em outubro.

Segundo apurou o titular do blog, há quem conteste a validade do documento pelo fato de ele ter saído assinado apenas pelo próprio presidente da Casa.

Nesse caso, a resolução perderia a validade e só produziria efeitos se fosse reeditada com as assinaturas do presidente e de, pelo menos, mais dois membros da Mesa, sendo um dos vice-presidentes e um dos secretários.