Do portal do Sindjus

Nesta quarta-feira, 12 , o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Luiz Oliveira para um café da manhã. O conselheiro foi recebido pelo presidente do Sindicato, Aníbal Lins, pelo vice-presidente, Fagner Damasceno, pelo diretor de Imprensa, Fredson Costa e pelo tesoureiro, Márcio Luis. Participaram ainda do evento, o secretário geral do Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (Sindsep-MA), Valter Cezar, o analista judiciário e assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiça, Thiago Marley e o oficial de justiça, Marcos Vasconcelos.

O evento serviu para pautar um tema de grande relevância não só para a classe dos servidores da Justiça, mas para os servidores públicos em geral: a aposentadoria especial. Na oportunidade, Washington Luis, que estava acompanhado de seu assessor Flávio Braga, dialogou com os diretores e também com o oficial de justiça, Marcos Vasconcelos sobre o assunto, visto que esta categoria teve recentemente, o direito à aposentadoria especial reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faltando ser este direito implementado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No final do ano passado, o TJMA realizou uma consulta junto ao TCE, órgão responsável pela homologação das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, para saber como proceder efetivamente perante este caso.

O TCE concedeu parecer favorável, alegando que em vista da ordem já concedida pelo STF, cabe ao TJMA, agora, implementar tal decisão. “Este precedente é muito importante porque pode permitir a extensão deste direito a outros trabalhadores do serviço público do Estado que estão submetidos a condições insalubres de trabalho ou mesmo de periculosidade”, comentou Aníbal Lins, referindo-se ao direito à aposentadoria especial para oficiais de justiça, reconhecido pelo STF.