O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou hoje (18) decisão do conselheiro Cláudio Portela e determinou o afastamento do promotor Carlos Serra Martins – titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra – por 90 dias. Ele também está proibido de acessar as dependências do Ministério Público do Maranhão nesse período.

O afastamento foi determinado como medida cautelar, enquanto uma comissão apura irregularidades supostamente cometidas elo promotor no exercício do cargo, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Além disso, o CNMP decidiu, também hoje, avocar outros oito PADs em que Martins figura como denunciado. Os processos, informa o órgão, analisam supostas ausências injustificadas ao serviço e denúncia de tentativa de agressão, entre outras condutas.

Inspeção já realizada na Promotoria  produziu relatório em que se afirma que o promotor “locupleta-se de dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não-trabalhados, bem como ainda uma gratificação de serviços eleitorais sem que tenha comparecido ao cartório eleitoral da comarca”.

“O Ministério Público, por sua vez, encontra-se com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte de advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a Promotoria de Justiça, mas não são atendidos pelo promotor”, diz o documento.

Na portaria em que foi criada a comissão de investigação, foram incluídos ocorrências policiais e documentos que apontam diversas condutas delituosas do membro do Parquet, “entre outras, a de ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, exercício ilegal de profissão incompatível com o cargo de promotor de Justiça e abuso de incapaz”.

Todas as denúncias formalizadas nos processos serão apuradas pelos promotores de Jusitça  Luiz Gustavo Maia Lima, do Distrito Federal e Territórios, e Fabrício Carrer e Rafael Siqueira de Pretto, de Bauru (SP).