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TJ recebe denúncia contra promotor já afastado pelo CNMP

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Depois de ter sido afastado de suas funções por 90 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – reveja -, o promotor Carlos Serra Martins, da 1ª Promotoria de Lago da Pedra, agora enfrentará processo na Justiça Estadual.

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, hoje (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor, acusado de prática de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.

Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.

O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.

Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.

Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.

As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram  a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.

De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.

Promotor é afastado das funções por 90 dias no Maranhão

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou hoje (18) decisão do conselheiro Cláudio Portela e determinou o afastamento do promotor Carlos Serra Martins – titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra – por 90 dias. Ele também está proibido de acessar as dependências do Ministério Público do Maranhão nesse período.

O afastamento foi determinado como medida cautelar, enquanto uma comissão apura irregularidades supostamente cometidas elo promotor no exercício do cargo, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Além disso, o CNMP decidiu, também hoje, avocar outros oito PADs em que Martins figura como denunciado. Os processos, informa o órgão, analisam supostas ausências injustificadas ao serviço e denúncia de tentativa de agressão, entre outras condutas.

Inspeção já realizada na Promotoria  produziu relatório em que se afirma que o promotor “locupleta-se de dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não-trabalhados, bem como ainda uma gratificação de serviços eleitorais sem que tenha comparecido ao cartório eleitoral da comarca”.

“O Ministério Público, por sua vez, encontra-se com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte de advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a Promotoria de Justiça, mas não são atendidos pelo promotor”, diz o documento.

Na portaria em que foi criada a comissão de investigação, foram incluídos ocorrências policiais e documentos que apontam diversas condutas delituosas do membro do Parquet, “entre outras, a de ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, exercício ilegal de profissão incompatível com o cargo de promotor de Justiça e abuso de incapaz”.

Todas as denúncias formalizadas nos processos serão apuradas pelos promotores de Jusitça  Luiz Gustavo Maia Lima, do Distrito Federal e Territórios, e Fabrício Carrer e Rafael Siqueira de Pretto, de Bauru (SP).

Brincadeira! Conselheira do CNMP concede e cassa liminar em apenas quatro dias

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Essa vai para o anedotário! A conselheira Maria Ester Henrique Tavares, do Conselho Nacional do Ministério Público, revogou, terça-feira (30), a medida liminar concedida por ela mesma nos autos do procedimento de controle administrativo 1170/2011-72, que determinava a suspensão da posse do Promotor de Justiça promovido para a comarca de Entrância Intermediária do município de Buriticupu realizada em seção do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.

A decisão de Ester Tavares determinava, ainda, que o Conselho Superior do MP do Maranhão se abstivesse de realizar toda e qualquer promoção para Promotorias Intermediárias.

Na nova decisão, tomada apenas quatro dias depois, a conselheira não só revoga a liminar mas também possibilita o restabelecimento da pauta do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão para realização de seções para a promoção de Promotores de Justiça para as comarcas de Buriticupu e Grajaú.

CNMP anula decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre promoção

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Em decisão monocrática, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Conselheira relatora Maria Ester Henriques Tavares, decidiu na última sexta-feira (26), anular liminarmente os efeitos do ato administrativo do Ministério Público do Maranhão, que durante seção do Conselho Superior da Instituição (CSMP/MA), realizada no último dia 19 de agosto, não respeitou todos os requisitos necessários para instalar e deliberar ações referentes à promoção de membros do Parquet.

O requerimento foi encaminhado ao CNMP pelo promotor Marco Antonio Santos Amorim, titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim. Na petição, o promotor apontou ao Conselho Nacional, que o CSMP/MA não respeitou os termos do artigo 13 de seu próprio regimento, que dispõe sobre a necessidade de, no mínimo, cinco conselheiros para decisões acerca de promoções, já que no dia 19 agosto, havia somente quatro conselheiros presentes, não atingindo os 2/3 previstos, inviabilizando até a realização da referida seção.

Em seu despacho, a Conselheira Maria Ester Henrique Tavares relatou que “a medida pleiteada evitará a anulação de futuros procedimentos dessa natureza caso o Colegiado do CNMP venha a decidir pela revisão dos critérios adotados pelo CSMP/MA”.

Nulidade da decisão

A petição do promotor Marco Antonio já alertava o CNMP para a realização de uma nova seção do Conselho Superior do MP. Também na última sexta-feira (26), os Conselheiros estaduais se reuniram, com a finalidade de aprovar a ata da seção do dia 19 de agosto, bem como, a deliberação de novas promoções.

No entanto, logo no início da seção, a procuradora de Justiça, Themis Maria Pacheco de Carvalho provocou a discussão sobre a desobediência do CSMP/MA, ao promover um membro do Parquet sem respeitar o mínimo de 2/3 de Conselheiros previstos para tal ato administrativo. A procuradora Themis destacou ainda o descumprimento à regra de exame preferencial do promotor Marco Antonio, na qualidade de remanescente de lista anterior, consoante prevê a Lei Orgânica local, evitando possível prejuízo ao próprio promotor e demais candidatos.

Terminado o impasse, a seção do CSMP/MA foi suspensa, ao tempo em que o Conselho Nacional também suspendeu a posse já homologada, além de abster o Conselho Superior de proceder toda e qualquer promoção para Promotorias de entrância Intermediária, até a decisão final sobre o fato.

Por fim, a Conselheira Maria Ester Henrique Tavares determinou a notificação da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, que preside o CSMP/MA, para que no prazo de quinze dias, preste as informações cabíveis, além de enviar ao CNMP a cópia da ata da sessão que julgou a promoção por merecimento, regulada pelo Edital nº16/2011. A relatora determinou também, a notificação por carta registrada dos demais membros do Parquet participantes no processo.

Fátima Travassos barra, mas CNMP garante férias de promotor

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Travassos perde a primeira

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) garantiu, na última quinta-feira (30), o pedido de férias do titular da 4a. Promotoria de Justiça de Bacabal, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Luiz Gonzaga teve o pedido de férias negado pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travassos, dia 13 de junho deste ano – ele pretende gozar o descanso entre julho e agosto-, mas recorreu ao Conselho.

Na decisão liminar (veja a íntegra aqui), o conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do Procedimento de Controle Administrativo, determina a concessão das férias por dois motivos principais: a vedação do acúmulo por mais de dois períodos e o perigo da demora, já que o promotor deve iniciar o descanso nesta segunda-feira (4).

“Ante do exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar à Procuradoria-Geral de Justiça do MP/MA a concessão ao requerente do período de férias requerido, entre julho e agosto de 2011, a partir do dia 04 de julho do corrente ano”.

Esta é a primeira derrota de expressão da procuradora Fátima Travassos no CNMP – ela enfrenta vários outros processos em Brasília. Curioso é que ela lutou para não dar as férias do promotor Luiz Gonzaga, mas não abre mão da manutenção das férias da promotora Litia Cavalcanti.

Vai entender…

AMPEM também questiona diárias de Fátima Travassos no CNMP

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Petição foi protocolada dia 4 de março

Além dos procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) também deu entrada em pedido de abertura de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as férias e diárias concedidas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

O processo foi protocolado no CNMP dia 4 de março e a relatora da matéria é a conselheira Maria Ester Henrique Tavares.

Esta semana, dia 22 de março, ela decidiu notificar a procuradora para que preste esclarecimentos acerca das acusações da AMPEM. O ofício solicitando as informações foi expedido no mesmo dia.

Deve chegar em breve às mãos da comandante do Parquet maranhense.

Retaliação! Fátima Travassos vai representar contra Litia Cavalcanti por postagens em blog

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As postagens da titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, promotora Lítia Cavalcanti, que vem denunciando em seu blog os escândalos da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, estão doendo no fígado da procuradora Fátima Travassos.

Como forma de retaliar a promotora, a chefe do MP maranhense vai entrar com representação por conta das publicações.

A informação já havia sido revelada ao blog há duas semanas e foi confirmada publicamente nesta segunda-feira (28) pela própria Lítia Cavalcanti, via Twitter.

Já soube que a PGJ preparou representação contra mim pelas postagens. Isso é que é retaliação. Sou independente e correta. Quem tem teto de vidro”, disse, referindo-se a Travassos.

Ainda no Twitter, Lítia Cavalcanti revela que está sendo monitorada “pelos desocupados e medíocres de plantão”.

“As minhas postagens estão devidamente acompanhadas pelos desocupados e medíocres de plantão. Deviam buscar era trabalhar!”, assevera.

Lítia acompanha de perto a visita do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bruno Dantas, a São Luís. Ele veio inspecionar as obras no prédio sede das Promotorias da Capital, o famoso “Espeto de Pau”.

Ricardo Murad põe problemas do “Espeto de Pau” nas contas de ex-procuradores

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O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, avaliou a problemática da reforma do prédio das Promotorias da Capital, o famoso “Espeto de Pau”, por outro prisma, neste domingo (27).

Enquanto grande parte da opinião pública e até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsabilizam a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, Murad atribui os problemas às gestões dos ex-procuradores Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça, e Raimundo Nonato de Carvalho.

Segundo ele, Fátima não tem responsabilidade alguma no caso e, mesmo que quisesse, não poderia concluir a obra porque o prédio é “irreformável”.

As declarações foram publicadas em sua página no Facebook, após matéria de O Estado tratando do assunto.

“’Espeto de pau’, apelido dado pelo promotor Juarez Medeiros para o prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital, ruiu por erros na execução da obra segundo relatório do IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia do Maranhão. Encomendado pelo então procurador geral francisco barros no ano de 2007”, diz o secretrário.

Que completa: “O projeto arquitetônico, básico e executivo para a construção do prédio foi elaborado na época em que era procurador geral, o atual presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon. A construção do prédio e o recebimento da obra ocorreu na gestão do ex-procurador geral Raimundo Nonato de Carvalho. A procuradora-geral Fátima Travassos, por mais que queira, não teve e nunca terá êxito nas reformas porque o prédio é irreformável”.

Para Ricardo Murad, o que precisa ser apurado é o suposto sumiço do projeto executivo, que teria ocorrido logo após o resultado das perícias realizadas pelo IBAP, apontando que o prédio poderia cair por falhas estruturais.

Mais alguns dados a serem apurador a partir desta segunda-feira (27), com a vinda do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a São Luís.

Em comunicado, presidente da AMPEM diz apoiar visita do CNMP ao Maranhão

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Em comunicado enviado à imprensa na tarde da última sexta-feira (25), a presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Doracy Moreira Reis, diz que dará total apoio à diligência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Maranhão.

O Conselho virá ao Maranhão na próxima segunda-feira (28) fiscalizar as obras no prédio das promotorias de justiça de São Luís o já famoso “Espeto de Pau”.

“Daremos todo o apoio necessário ao CNMP e acompanharemos a diligência, pois é inaceitável que os promotores de justiça estejam há três anos trabalhando em condições precárias e a sociedade sendo prejudicada no atendimento de suas demandas”, afirma a presidente no comunicado.

A diligência do Conselho atende a uma representação de autoria de quatro promotores de justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da Procuradoria-Geral de Justiça “frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”.

A segunda-feira promete ser movimentada pras bandas de cá.