Uma nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), emitida no dia 4 de fevereiro deste ano e encaminhada à Auditoria Interna da Embratur, confirma que o órgão de controle rejeitou todos os argumentos de defesa do instituto dirigido pelo pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, e manteve as recomendações de que se proceda à devolução de recursos ao erário e se apurem as responsabilidades em relação à assinatura de um aditivo de contrato com a CPM Braxis para estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. As ressalvas à prestação de contas do exercício financeiro de 2012 também devem ser mantidas, aponta o comunicado.

Reportagem de O Estado publicada na semana passada revelou que o contrato é de 2009, quando o comunista ainda não atuava na Embratur, mas foi aditivado por ele em junho de 2012. O que chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente com superfaturamento – ao valor de R$ 2,9 milhões -, ainda precisou de aditivo.

A nota técnica reforça o argumento da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista em “condições desvantajosas para a Embratur”. “Foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”, reforça a nota da CGU, assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e posteriormente encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

O documento reforça o Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur, que já havia constatado que o contrato em questão surgira a partir de uma adesão do Instituto a uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O problema é que a instituição federal de ensino tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas para manutenção por ano.

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Flávio Dino, CGU e CGU

Flávio Dino aditiva contrato desvantajoso à Embratur

Leia aqui a nota técnica da CGU sobre o caso

Além disso, no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma empresa contratada pela Embratur, CPM Braxis, propôs ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um contrato de apenas R$ 1.01 milhão para fazer a manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da autaqrquia comandada pelo comunista.

“Os serviços foram precificados no Pregão n° 55/2008 da UFBA com base no tamanho do parque tecnológico e na quantidade de atendimentos estimados para a UFBA; […] a quantidade de atendimentos (chamados) realizados por ano na UFBA é 10 vezes maior que na Embratur; […] o parque tecnológico da UFBA (computadores, notebooks e impressoras) é aproximadamente 20 vezes maior que o da Embratur; […] os serviços contratados pela UFBA são prestados em 4 cidades diferentes (Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Barreiras/BA e Oliveira dos Campinhos/BA), enquanto que na Embratur é realizado apenas na sua sede (em BrasíliaIDF)”, continua a nota.

Pesquisa

A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU questiona, ainda, a qualidade da pesquisa de mercado realizada pelo órgão para embasar ao aditivo assinado por Dino em 2012. Segundo a controladoria, a cotação de preços não foi realizada adequadamente.]

“A pesquisa de mercado de maio de 2012, que subsidiou a renovação do contrato […] também não foi realizada adequadamente. Além de somente ter resultado na cotação da empresa IBROWSE Consultoria e Informática Lida […], a proposta apresentada baseou-se em objeto distinto”, relatou.

A equipe da CGU que apurou o caso confrontou todos os dados de que já estavam de posse com justificativas apresentadas pela Embratur. Antes da finalização do relatório, reforça-se que nenhum dos argumentos prosperou.

“A Entidade não logrou êxito na intenção de desqualificar a comparação de contratos e de justificar a falha detectada. A nova argumentação apresentada pela Entidade, de que a pesquisa de mercado foi realizada com base na estrutura da Embratur, e não da UFBA, não obsta a constatação de despesa antieconômica, porquanto as pesquisas realizadas, tanto a de junho de 2009 quanto a de maio de 2012, foram realizadas de maneira inadequada, sem confirmação dos preços por outras fontes de consulta. Assim sendo, o item 1.1.1.1 deve ser mantido com ressalva na prestação de contas da Entidade”, conclui.

Contrato parecido foi assinado por menos da metade do preço

Outro ponto contraditório do contrato firmado entre a Embratur e a CPM Braxis e questionado pela Controladoria Geral da União (CGU) diz respeito à contratação de objeto parecido por mais da metade do preço.

Ao analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2012, a CGU detectou que no mesmo ano em que aditivou um contrato que já era “desvantajoso” à administração pública, o presidente do Instituto, Flávio Dino (PCdoB), firmou com a Cast Informática contrato de um ano para a execução de “tarefas muito similares às desempenhadas pela empresa CPM Braxis”, mas com valor muito menor.

De acordo com dados do Sistema SIASG-DW, a Cast Informática fora contratada por R$ 1,2 milhão – contra os R$ 2,9 milhões da Braxis.

“Identificou-se que a Embratur, em 28/06/2013, firmou com a empresa Cast Informática S/A (CNPJ: 03.143.181/0001-01) o Contrato nº 08/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº OS/2013, cuja vigência compreendida entre o período de 28/06/2013 a 28/06/2014, no valor anual de R$ 1.227.000,00. O referido contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sustentação do parque tecnológico da EMBRATUR […]. As atribuições inerentes do contrato evolvem tarefas rotineiras, de suporte e de demanda na área de TI, ou seja, tarefas muito similares às desempenhadas pela empresa CPM Braxis no âmbito do Contrato n° 12/2009”, relata o órgão de controle.

Para a CGU, a nova contratação confirma que houve sobrepreço no contrato aditivado. “Diante do exposto, verifica-se que a Embratur contratou em junho de 2013 serviços de sustentação do seu parque tecnológico no valor anual de R$ 1.227.000,00, ao passo que em junho de 2012 prorrogou a contratação de serviços na mesma área no valor anual de R$ 2.999.999,97, demonstrando, mais uma vez, que o valor despendido na prorrogação contratual não corresponde ao preço de mercado dos serviços utilizados”, finaliza  documento.

Defesa

Além de defender-se com argumentos rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou a O Estado Certidão Negativa assinada pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da CGU, Renato França, segundo a qual não existe em processo do órgão qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao comunista.  O relatório da prestação de contas e a nota técnica, entretanto, são claros: as contas foram aprovadas com a ressalva de que se proceda à devolução do dinheiro pago a mais por um contrato “superdimensionado” assinado em 2009 e ainda aditivado na gesta dinista, em 2012.