Justiça manda Prefeitura de SLZ cumprir TAC do transporte público

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, acaba de confirmar ao titular do blog que a Justiça concedeu liminar em ação de execução proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica – incluindo os módulos de biometria e bilhete único – até o dia 30 de dezembro do ano passado.

Segundo a promotora, nenhum dos pontos do acordo foi cumprido pelo Município, que só vem pedindo a dilatação de prazos. A decisão deve obrigar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a fazer o que diz o TAC.

Às 11h, a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, concederá entrevista coletiva para expor detalhes da decisão.

Um comentário em “Justiça manda Prefeitura de SLZ cumprir TAC do transporte público

  1. Essa Lígia, opa Litia, pensa que ajudou, mas fez foi piorar para nosso lado, agora além do aumento da passagem, o prefeito vai ter que se revirar p pagar dinheiro p esses empresários que nada fizeram por nós, espero mesmo que assim como a prefeitura está cumprindo seus acordos eles tb estejam cumprindo os deles.

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