O Senado aceitou, quinta-feira, pedido para que o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing seja auditado em caráter de urgência pelos técnicos do Tribunal de Contas da União. O requerimento foi encaminhado para que se apure a legalidade e a economicidade do contrato, que teve aditivo assinado em 2012 pelo então presidente, Flávio Dino (PCdoB).

A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.

As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações.

O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos. Essas dúvidas já haviam sido levantadas pelos auditores da Controladoria Geral da União, em 2013.

Erário – Por todas as diferenças físicas verificadas entre a UFBA e a Embratur, os auditores da CGU (que são ligados à Presidência da República) escreveram que o contrato com a Braxis “era antieconômico para o erário”, porque estava superdimensionado para as necessidades reais da Embratur.

Os auditores responsabilizam o presidente da Embratur pelos problemas encontrados na empresa. Há vários casos de contratos assinados sem orçamento detalhado, principalmente no que se refere à publicidade. Com três agências, a Embratur assinou contratos no valor global de R$ 90 milhões.

Outro lado

Quando do surgimento da informação sobre s questionamentos ao aditivo, Flávio Dino defendeu-se com argumentos rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) – reveja aqui. Além disso, o comunista apresenta Certidão Negativa assinada pelo chefe de gabinete da Secretaria da CGU, Renato França, segundo a qual não existe em processo do órgão qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao comunista.

O relatório da prestação de contas e a nota técnica, entretanto, são claros: as contas foram aprovadas com a ressalva de que se proceda à devolução do dinheiro pago a mais por um contrato “superdimensionado” assinado em 2009 e ainda aditivado na gesta dinista, em 2012.

(Com informações de O Estado)