Oposição deve arguir inconstitucionalidade da PEC; manobra pode criar dificuldades para eleição de Humberto Coutinho como presidente da Casa

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando a redação do artigo da Constituição Estadual que trata da eleição indireta para o cargo de governador e vice em caso de vacância.

O texto atual diz que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos seria feita, pela Assembleia, “em trinta dias depois de aberta a última vaga”.

Se aprovada a PEC, o texto passará a dizer que essa eleição indireta deve ocorrer “em até 10 dias depois de aberta a última vaga” (veja ao lado cópia da PEC aprovado).

A oposição vê a mudança na Constituição como uma trama – e deve arguir a inconstitucionalidade da PEC na Justiça caso ela passe em plenário.

Com a alteração, se a governadora Roseana Sarney (PMDB) realmente renunciar ao mandato no dia 30 de novembro, como previsto (leia mais), o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assume o governo e convoca nova eleição em 10 dias. Ele mesmo pode ser candidato e deve se eleger, nesse caso.

Na Assembleia, assume como presidente o atual vice, deputado Max Barros (PMDB), que também deve convocar nova eleição para o cargo. Ele próprio e os demais 41 parlamentares – até mesmo o suplente que assumir no lugar de Arnaldo Melo – podem ser candidatos.

Os governistas pretendem eleger um aliado para o mandato-tampão. Ele presidirá a Casa até o dia 1º de fevereiro do ano que vem e poderá ser candidato à reeleição.

Os oposicionistas, liderados por Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB) vêem nos recentes “movimentos de xadrez” uma tentativa do grupo Sarney de manter o controle da Assembleia Legislativa neutralizando a possibilidade de eleição de Humberto Coutinho (PDT), já praticamente “ungido” presidente da AL depois de haver sido escolhido pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Para evitar um revés, já anunciaram: também terão candidato a presidente para o mandato-tampão.

“Entendemos que não deva haver eleição indireta para governador. Mas, na hipótese disso ocorrer, teremos candidato”, declarou na quarta-feira (29) o deputado Othelino Neto (reveja).