O deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) apresentou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador.
A proposição é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Tatá Milhomem (PSD), sobre o mesmo tema (releia), mas acrescenta a possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o cargo de governador sem a necessidade de eleição.
A PEC ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o próprio Alexandre Almeida, mas deve enfrentar problemas para ser votada em plenário, já que necessita de quórum qualificado para apreciação e a oposição manobra para evitar a votação.
Nesse caso, a alternativa seria o novo projeto de lei, que depende apenas de maioria simples para se aprovado, teria tramitação menos complexa e maiores chances de aprovação.
A diferença entre as duas matérias é que o novo projeto prevê a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumir o Governo do Estado, em definitivo, em caso de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Diz o texto protocolado na Mesa Diretora da Casa que durante a vacância dos cargos de governador e vice- Governador, “serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”.
“Parágrafo único. Não se fará eleição indireta se a última vaga ocorrer a menos de trinta dias do fim do mandato governamental, hipótese em que ocorrerá sucessão imediata, na ordem prevista no art. 60 da Constituição Estadual”, completa.
Acredito que agora, com essa proposta descomplicada e simples, os senhores deputados descobriram uma forma de fugir da inconstitucionalidade dessa matéria polemica!
Como não há o prazo constitucional minimo para realização de uma eleição indireta, não é necessário que ela seja realizada, a sucessão se dá de forma natural, como se o presidente da Assembleia fosse substituir o governador em caso de licença para uma viagem ou por doença. Essa solução atende perfeitamente aos preceitos constitucionais e é inatacável.
Estes deputados da base de Roseana principalmente o Arnaldo Melo será que nao aprendeu ainda com a turma dos sarney so este besta para acreditar em renuncia de Roseana . Arnaldo isso e so migue como dizia o saudoso Jaizinho
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