O desembargador Jamil de Miranda Gedeon, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão negou, pedido de liminar em habeas corpus e manteve a tramitação de ação penal contra o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão (PMDB).
O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público após o desencadeamento da Operação Geist (reveja aqui e aqui). De acordo com o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os valores de contratos com suspeita de irregularidades na Prefeitura somam mais de R$ 30 milhões.
Alegando ilegalidade da ação do MP – que contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), da Polícia Civil e da Polícia Federal -, a defesa do prefeito tentava trancar a ação penal, sustentando que as investigações do GECOC teriam ferido a Constituição Federal e a Estadual, e que os trabalhos deveriam ter sido supervisionados pelo TJ, em virtude do suposto envolvimento de um prefeito.
O mérito do habeas corpus agora será analisado pelo Pleno do TJ.
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Bem que o Ministério Público poderia investigar um monte de inexigibilidade de licitação da empresa C F M Consultoria Eireli – ME CNPJ Nº19.011.941/0001-59.
Aqui no interior do estado, essa empresa tá mamando de alguns prefeitos, e não entrega o serviço. Vai pdindo prorrogação do contrato e vai deixando de executar as demandas.
De milho em milho a galinha enche o papo.
É só buscar no DOEMA que vão achar tudo.