O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, admitiu hoje (11), por meio de nota oficial, negligência da pasta no caso da soltura de Anderson Silva Gonçalves, o “Aranha”, acusado de ser um dos assassinos do médico Luis Alfredo.
Ontem (9), este blog revelou que a Sejap não atentou para o fato de que o preso cumpria prisão preventiva determinada pela 9ª Vara Criminal de São Luís quando o liberou do sistema prisional em virtude de relaxamento de prisão emitido pela 2ª Vara Criminal, num processo em que responde por assalto (releia).
No comunicado, o titular da pasta afirma que o funcionário responsável pela soltura – um terceirizado, ressalta – foi afastado definitivamente.
Veja abaixo a nota.
Sobre a soltura do detento Anderson Silva Gonçalves, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que:
1 – Em apuração preliminar, ficou constatada negligência administrativa da Central de Alvarás da Secretaria na observância dos procedimentos obrigatórios para o devido cumprimento do alvará de soltura, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Luís;
2 – Como medida imediata e corretiva, a Sejap determinou o afastamento definitivo do servidor responsável pela falha, contratado por empresa terceirizada;
3 – Reiterando o firme propósito de aprimorar, a cada dia, a retidão dos seus serviços e a capacitação do seu quadro técnico, a Secretaria se mantém atenta à reformulação administrativa de sua estrutura e do sistema prisional do estado, iniciada em janeiro deste ano.
São Luís, 11 de março de 2015.
Senhor Gilberto Leda.
Essa situação noticiada é prática bastante corriqueira no âmbito do sistema penitenciário do estado, e ocorre quando detentos com vários mandados de prisões, em decorrência de processos diversos que respondem, são postos em liberdade, sem as cautelas devidas, muito embora o sistema possua um banco de dados, pelo menos na capital, com todos os presos recolhidos, devidamente cadastrados, bem como informando-se o juízo cuja prisão fora decretada.
É uma lástima.
Continua a falta de uma gestão responsável.
Não é a primeira vez e, infelizmente, não será a última. Tem acontecido reiteradamente. Acredito que por erro dos “estagiários” da Sejap. São terceirizados. Querem apenas cumprir a carga horária e não se preocupam em ler e entender o conteúdo dos documentos ou, minimamente, consultar os cadastros eletrônicos do sistema prisional.
Ridículo!
É uma pouca vergonha. Como pode deixar um funcionário sem qualificação assumir papel de tamanha seriedade. O chefe do órgão deveria responder criminalmente sobre a irresponsabilidade.