Não foi dessa vez que houve acordo entre representantes de postos de combustíveis da capital e a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), que é composta pela Defensoria Pública (DPE/MA), Ministério Público, Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Delegacia do Consumidor, dentre outros órgãos. A audiência conciliatória foi determinada e mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a readequação nos valores dos combustíveis aplicados em São Luís e considerados abusivos, pela Ação Civil Pública (ACP), impetrada no início de fevereiro, pela Redcon.

Na ocasião, representantes dos postos de combustíveis e dos órgãos que fazem parte da RedCon debateram em torno de um possível acordo para que o processo fosse extinto ainda em sua fase inicial e que os preços continuassem dentro da razoabilidade econômica do estado. Contudo, o acordo não foi efetivado pelo fato de os representantes dos postos entenderem que não praticaram qualquer tipo de ilegalidade.

Os defensores públicos titulares do Nudecon Luís Otávio Filho, Marcos Vinicius Fróes e Rairom Laurindo dos Santos participaram da audiência. “O que foi sugerido pelos donos de postos de combustíveis não atendeu aos itens inseridos na minuta do acordo formulado em conjunto entre os órgãos que compõem a Rede de Defesa do Consumidor. Agora, o processo seguirá naturalmente para as fases de instrução e sentença”, explicou Luís Otávio Filho, que compôs a mesa de diálogo.

Dando sequência aos procedimentos judiciais, será iniciada a fase de instrução onde serão incluídas provas documentais para a fundamentação da ACP, além das alegações da defesa dos réus.  Após a instrução, o juiz dará a sentença. Os donos de postos têm liberdade para escolher a defesa individual, onde o mesmo conta com advogado próprio, ou coletivamente, onde um advogado defende um grupo de postos.

O diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, mostrou-se confiante no resultado da ACP, que beneficiará toda a sociedade maranhense. “A RedeCon, a despeito do que pensam alguns donos de postos, age, sobretudo, em prol da coletividade, ou seja, do consumidor maranhense, visando sempre o equilíbrio nas relações de consumo e não permitirá que os direitos dos mesmos sejam desrespeitados”, afirmou.

Já o promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira disse que seria ideal a conciliação no processo. “Infelizmente, não conseguimos chegar a um consenso, mas acredito que é o início de bom termo para todos. A conciliação é sempre o melhor caminho”, disse o promotor.

Recentemente, o juiz Douglas de Melo concedeu liminar que obrigou proprietários dos postos a baixarem os preços da gasolina, diesel e do etanol em São Luís. Na decisão, o magistrado determinou a readequação do valor cobrado nas bombas de combustíveis, como rege o Decreto nº 8.395/2015, do Governo Federal, que fixou reajuste máximo de R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 por litro para o óleo diesel. Melo mostrou certa decepção com o resultado da audiência. “Não vou negar que saio frustrado por não ter conseguido esse acordo, mas feliz pelas discussões que foram feitas aqui nesta audiência, onde tivemos acesso a mais informações sobre o processo”, explicou o magistrado.