A Federação Nacional dos Portuários (FNP) encaminhou nota ao blog por meio da qual contesta manifestação oficial da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) no debate sobre a necessidade de concurso público para guarda portuária do Porto do Itaqui.
Na semana passada o diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolou representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pedindo providências contra a terceirização do serviço (reveja).
Por meio de um comunicado oficial, a Emap rebateu os argumentos da FNP e disse que tem até 2016 para realizar o concurso (leia).
Nesta segunda-feira (30), a Federação contestou os dados oficiais do órgão estadual. Segundo o diretor Jorcy de Oliveira, o regimento interno aprovado pela Empresa e apresentado como argumento para alegar a regularidade dos seus atos é iegal.
“O Regimento Interno, aprovado e somente divulgado pela EMAP após minha ida a São Luis (MA), contraria a Portaria SEP/PR 350,/2014 de forma a possibilitar a livre nomeação para os cargos de supervisão ou chefias de equipe, do quadro próprio, que segundo o Art. 1º §2º ‘deverão ser preenchidos por integrantes da Guarda Portuária’, sendo vedada a livre nomeação, o que não foi seguido pela EMAP”, diz o diretor.
A EMAP É UM FILÉ EM TERMOS DE GERENCIAMENTO NO GOVERNO ESTADUAL. JOÃO CASTELO QUANDO PASSOU POR ALÍ SAIU PRONTO PARA SE CANDIDATAR À PREFEITURA DE SÃO LUÍS. ESSE CARINHA QUE FLAVIO DINO COLOCOU COMO PRESIDENTE DA EMAP ESTÁ ENRICANDO OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DE FLÁVIO DINO. É A PROMESSA DE MUDANÇA.
Explica melhor.
Tem gente que escreve só para aparecer. Falção?
Que vergonha, vamos respeitar a Portaria 350 da SEP e seu art.2.
E o discurso do Governador FLAVIO DINO de cumprir e de fazer cumprir a lei no estado do Maranhão parece que não chegou aos ouvidos dos seus liderados, esse Ted Lago cada vez mais metendo os pés pelas mãos, essa empresa não tem corpo Jurídico competente não? ou herdou da gestão passada o hábito de descumprir oque manda a lei, o regimento da Guarda Portuária é um exemplo da postura delituosa da nova gestão. A EMAP e o Maranhão não merecem que o Porto continue como cabide de emprego, e como uma empresa que só mostra a lado Podre da Política….
GOVERNADOR FLAVIO DINO, não deixe que essas pessoas incompetentes, manchem sua imagem perante os milhões de Maranhenses que votaram no senhor esperando por uma nova postura.
Não faça com que nós nos arrependamos dos nossos votos, já basta os 50 anos de atraso, ilegalidade e desmandos.
Ted Lago cumpra a portaria 350 já chega de cabide de emprego, essa empresa merece gente competente e concursada.
Tinha que ser no Maranhão, Um dos últimos Portos Públicos onde a segurança é toda Terceirizada, não é atoa que a segurança No Porto do Itaqui deixa muito a desejar, casos como: propina para acesso facilitado ao porto, trafico de drogas, roubo de carga, roubo de combustíveis e total falta de segurança. Nós que trabalhamos na área portuária convivemos diariamente com isso.
O Porto do Itaqui é um porto de posição estratégica, mas peca com uma estrutura defasada, operação desorganizada e total falta de segurança nas operações e as pessoas que acessam a poligonal do Porto, Não é atoa que Portos como Pecém, Vila do conde estão deixando o porto do Itaqui a quilômetros de distancia.
Senhor TED LAGO não faça com o Porto como fez com sua empresa, O porto do Itaqui tem potencial para ser uma dos Portos mais importantes do Brasil.
Administre o Porto com a qualidade que ele merece, arrume a casa, faça concurso cumpra os Regulamentos as Portarias as Leis e Trabalhe para tirar o Maranhão do atraso.
As autoridades portoarias tem tratado os portos como sua empresa não respeitando as leis, praticando nomeações de amigos parentes com isso engorda suas conta e sangram o cofre, gabide de emprego, por isso e tão difícil cumprir as determinações
A Guarda Portuaria faz a segurança dos portos brasileiros com o mundo. So que o mundo para a EMAP e seus diretores passageiros é o da oportunidade enquanto no poder. Privilegiam os amigos do rei, com mao de obras terceirizadas que deveram pedir mais a frente isonomia, gerando mais um rombo aos cofres da estatal. Até quando estes indicados politicamente vão continuar usurpando nossa nação.
A falta de vontade politica de fazer com que as leis sejam realmente aplicadas não é coisa exclusiva de um porto apenas, estamos vendo isto acontecer Brasil afora, o descaso de quem deveria estar cumprindo com as determinações legais, cumprindo com o dever de resguardar as nossas fronteiras, quando na realidade preferem entregar a iniciativa privada que não tem responsabilidade nem compromisso com o restante dos órgãos intervenientes, onde a rotatividade é grande e a instrução deixa a desejar!! Fica aqui meu repudio pela EMAP, e pelo governo estadual que não tem interesse de cumprir com as suas obrigações!
Ricardo.
Gostaria muito que a EMAP e/ou alguns de seus defensores mal informados, como o Sr. Garrone e o Engº Hideraldo Luiz de Aragão Mouta – ex Superintendente de Operações Portuária da EMAP se pronunciassem. Inclusive postei uma resposta no blog do Garrone, que não foi publicada.
Gostaria muito que a EMAP e/ou alguns de seus defensores mal informados, como o Sr. Garrone e o Engº Hideraldo Luiz de Aragão Mouta – ex Superintendente de Operações Portuária da EMAP se pronunciassem. Inclusive postei uma resposta no blog do Garrone, que não foi publicada.
O Brasil é uma piada. Se a terceirização é tão boa e eficiente não deveria existir mais PRF, nem Polícia Federal, nem PM, nem guarda civil municipal, nem delegados, nem escrivãos… bota tudo terceirizado,kkkk… A segurança dos portos deve ser coisa séria!!
Tudo bem que esse indivíduo queira terceirizar a Guarda Portuária, mas existe uma portaria que ampara a categoria justamente para isso não acontecer. Essa portaria não tem valor nenhum? Ao invés de gastarem 6 milhões com vigilantes, por que não fazem concurso público? Vai saber se essa(s) empresa(s) de vigilância não são de parceiros do mesmo que pede a terceirização da Guarda Portuária. Ao meu ver, os Guardas Portuários do Porto de Itaqui deveriam usar todos recursos disponíveis para não deixar isso acontecer.
A Guarda Portuária merece respeito aqui em Paranagua estsmos travando uma luta prls permanência fa guarda portuária publica e somamos nossos esforços com os companheiros dos demais portos. Unidos venceremos!
É INCONCEBÍVEL UM REGIMENTO INTERNO, COMO O DA EMAP, FEITO EM DESACORDO COM A PRÓPRIA PORTARIA DA SEP 350/14, QUE É CLARÍSSIMA E OBJETIVA E QUE NÃO DÁ MAIS QUAISQUER MARGEM PARA A TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA, ESTABELECENDO AS COMPETÊNCIAS E ÁREA DE ATUAÇÃO POR QUEM DE DIREITO NESSAS, BEM COMO A FORMA E COMO DEVE SER CONSOLIDADA A HIERARQUIZAÇÃO DESSA CORPORAÇÃO, A QUAL EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO E AUTORIDADE PORTUÁRIA.
ESPEROU-SE TANTO POR ESSA PORTARIA. ASSIM COMO ESPERAVA-SE QUE ELA FOSSE FIELMENTE ACATADA. A FNP E O COMPANHEIRO JORCY ESTÃO DE PARABÉNS PELA DEFESA E REPRESENTATIVIDADE DOS INTERESSES DA CATEGORIA.
CILENO BORGES
GUARDA PORTUÁRIO
CIA DOCAS DO PARÁ
Lastimável saber a conduta de muitas Companhias Docas em não reconhecer a importância da Guarda Portuária no cenário nacional dos portos brasileiros. Ao contrário tentam de todas as formas arrumar maneiras de burlar determinações constantes em portarias da SEP. É nesse momento que a guarda portuária deve estar unida para não permitir que tais abusos sejam cometidos. Parabéns a FNP em fazer frente a essas irregularidades. Juntos somos mais fortes!!!
Estamos em pleno século XXI, portanto, estamos na Idade Contemporânea em um mundo altamente globalizado aonde em questão de minutos sabemos o que ocorre no outro lado do planeta. Vivemos em um mundo onde a grande maioria predominante dos Estados são democráticos, logo existe um pacto social firmado entre Governantes e governados.
Mas ao meu ver me parece que o Estado do Maranhão (me desculpem os maranhenses!) não acompanhou a evolução da humanidade. O que me parece é que o Estado do Maranhão ainda de fato é um feudo, aonde o senhor feudal manda e desmanda no seu feudo, e, quem se atrever a não obedecer as suas ordens arcará com as consequências.
A Administração Pública tem em sua personalidade jurídica o Estado e deve ser dirigida pelos seus 11 princípios constitucionais descritos no artigo 37 da Constituição Federal que de fato trazem toda uma gama de direitos e deveres daquele que possui um cargo público em qualquer estatal seja federal, estadual ou municipal.
Mas parece que os dirigentes da Empresa Maranhense de Administração Portuária desconhecem esses princípios, e portanto ao desconhecer (não seria má fé?) acabam por cometer vários atos ilícitos podendo até incorrer no crime de emprego irregular de verbas e rendas públicas (artigo 315 do Código Penal) que é o caso da matéria em questão publicada por este blog.
Oras, não há o que discutir sobre a atividade fim da Guarda Portuária nos portos brasileiros, também não há o que discutir sobre as competências históricas da Guarda Portuária no policiamento dos portos brasileiros por 102 anos contínuos, dia e noite, vinte e quatro horas por dia.
A Guarda Portuária é força de segurança pública portuária, representa a Autoridade Portuária, portanto o Estado, é dotada de poder de polícia, os guardas portuários são servidores públicos federais, logo não se pode querer contratar vigilantes ou guarda patrimonial para exercer as funções de guarda portuário pois é uma função especializada aonde deve se ter o conhecimento de várias legislações e também o tino policial para o trabalho a ser exercido.
Logo é evidente a má fé do administrador Eduardo de Carvalho Lago Filho em afirmar em sua nota publicada no Blog do Gilberto Léda que se faz necessária a contratação de guarda terceirizada até que se cumpra todos os trâmites burocráticos que a Portaria 350/14 da Secretaria Especial de Portos em seu art. 2º, §2º determina in verbis:
Art. 2º – A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária.
§ 2º – Eventuais cargos de supervisão ou chefias de equipes, do quadro próprio, que tenham como função específica a tomada de decisões voltadas à segurança e proteção das instalações portuárias, e que estejam hierarquicamente subordinados ao gestor descrito no § 1º deste artigo, deverão ser preenchidos por integrantes da guarda portuária que tenham, no mínimo, nível médio de escolaridade ou equivalente e que atendam a critérios de capacitação, de experiência e de avaliação periódica estabelecidos no regimento interno do porto.
Portanto, fica sacramentado a má fé do administrador da EMAP quando o mesmo publica o Regimento Interno da Guarda Portuária que diz em seu artigo 10 in verbis:
Art. 10º. Os cargos de Coordenador de Segurança Patrimonial, Coordenador da GUARDA PORTUÁRIA e Inspetor da GUARDA PORTUÁRIA, hierarquicamente subordinados ao gestor descrito no Parágrafo 1º do artigo 7º, poderão ser ocupados por empregados do quadro ou por pessoas mediante livre nomeação e exoneração
O presidente da EMAP Eduardo de Carvalho Lago Filho com sua atitude de objetivos obscuros em sua administração fere o princípio da Legalidade da Administração Pública, não se pode conceber a atividade da administração pública sem a observância da lei, portanto, é ilegítimo esse regimento interno. Em outras palavras é ineficaz diante da ilegalidade existente descrita em tal regimento.
A atitude do Diretor de Assuntos da Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários Jorcy de Oliveira Filho em denunciar esta ilegalidade não é nada mais do que justo, diante da intenção do Governo Federal em querer acabar com esta gloriosa corporação secular. E ainda mais perigoso é tal intenção, pois fere diretamente uma classe de trabalhadores que são na verdade servidores públicos federais concursados, que tem nesse escopo da terceirização de suas atividades as consequências de iminente desemprego e o pior ainda; a fragilização da segurança dos nossos portos, áreas de fronteira essenciais para o desenvolvimento do país.
Portanto esperamos que o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Antaq tomem as devidas providências diante de tal ilegalidade. Isso sem falar no princípio da moralidade administrativa que passou longe neste ato nefasto administrativo pois é visível que o que importa aqui não é a qualidade do serviço público prestado, mas sim o número de zeros que constam em um contrato dessa natureza.
Fica a pergunta: qual seria a empresa terceirizada de guarda patrimonial contratada? Será que não teria nada a ver com o presidente da Emap ou com um de seus diretores?
Do jeito que o país anda chafurdado em corrupção, sei não…….
nossa mãe nunca vi tanta merda acontecendo nessa emap, ninguem se entende, o antes opositor da emap o tal de jailton cruz nunca deu jeito na precaria copi e virou braço direito do presidente e pior por quase falir a copi empresa pequena foi premiado com uma diretoria de um porto na emap…eh muito fanfarrão…o tal do xerifão da segurança galanteando a secretaria e neguim correndo atras de acudir neguim ferido em operações….. td voltou a politica de antes…tem uma pikena na qualidade q so vive fazendo media circulando pelas diretorias ate em reuniões excutivas mostrando coisa q ela nao contribuiu em nada mais serve p promover ela e os chegados dela…e nisso o pessoal inocente acredita afinal não sabem como funcionam as coisas, vai nas salas principalmente do predio de baixo ta td caindo aos pedacos e cadê a qualidade ou projetos de melhoria?qual o plano p atualização de certificação ??? nunca vi na emap? td de 2000 e carne de porco…. vai na area do porto os operadores fazem o q quer nao tem coordenação nenhuma de operação td desorientado….eh um ou outro q se acaba de trabalhar e a maioria abaixo do galho do tal do magalhaes que são os mesmos q vieram da alumar com ele q se preocupam so em fazer media p se segurar em cargo ou p se promover … e por falar nisso, nao para gerente com ele assim foi embora os quatro q ele tinha pq se tem coisa errada foram os q sairam e nao ele e os seus afilhados…q coincidencia neh… tem um velho de 60 anos por la q nem sabe ligar computador..kkkkk…… o tal de Teddy lago so comprando gato por lebre…….owww povo fraco esse q entrou na emap!!!!nao da nem p fazer filme so tem mocinho……… pergunto quando vai ter gente seria a frente desse porto focado so em trabalho????e o governador zzzzzzzzz!!!!