CARTA ( OU REPOSTA) ABERTA
AO EXMO. DEP. FEDERAL JUSCELINO FILHO
“Talvez por ignorânça ou maldade das pió, furar os óio do Assum Preto, prá ele assim cantar mió”.
(Cantava o nosso imortal Luiz Gonzaga).
Excelência,
O Regimento da Câmara dos Deputados é claro e objetivo quando diz no TITULO VII – CAPÍTULO I – Art. 231 – § 1º ”Os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, motivo pelo qual deixo de processa-lo por mentir, caluniar e difamar.
Excelência, conforme publica no Blog do Marco D’Eça do dia 11 de março de 2015, e reproduzido em outros afirmou que: “Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalhos dos professores de Santa Inês. De acordo com o Sindicato dos Professores de Santa Inês (Sinproessin – esse sindicato é falso não existe, não tem carta sindical, é uma fraude), a prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal, exigindo 16 horas? aula – contou o parlamentar.
Segundo ele, o município está exigindo 16 horas/aula dos professores, enquanto o Conselho Nacional de educação estabelece 13,3 horas/aula.
– Este decreto é ilegal. É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil. Além disso, a prefeitura não previu aumento de salário, somente da carga horária- conclui Juscelino”.
Excelência, furaram os seus óio e, sem nenhum senso de responsabilidade para com o mandato que exerce, Vossa Excelência foi logo reverberando ou vociferando impropriedades e vilanias. Quero, pois, contrapô-lo e desfazer essa grande “mancada” proferida de forma inaceitável para um parlamentar, que obteve mais de 17 mil votos no município e assumiu centenas de compromissos com a população que lhe acolheu tão bem e acreditou tanto nos seus discursos e dos seus tios, e não merece ser enganada de forma tão vil e mostrando, Vossa Excelência, um total despreparo para o exercício nobre do mandato de deputado federal pelo glorioso estado do Maranhão.
Vamos aos fatos:
01- Após 30 anos de luta, aí inclui os 24 anos do seu grupo político, sendo 8 anos do seu tio e padrinho político, ex-prefeito, Robert Bringel, somente agora com total transparência e discussão com a categoria dos professores, aprovamos, sancionamos e implantamos o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, resgatando a dignidade e dando a verdadeira libertação dos professores do município, que agora não precisam de apadrinhamento político, mas unicamente da sua vontade, fazer cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e, assim, ascender na carreira. Vale ressaltar ainda, que com o PCCR implantado os professores do município de Santa Inês passaram a perceber dos maiores salários do estado do Maranhão.
02- Portanto, mentiram e Vossa Excelência, acompanhou a mentira, dando publicidade e legalidade, já que Deputado federal tem fé pública, a uma GRANDE MENTIRA, mas aí tenha sido “Talvez por ignorânça ou maldade das pió”.
03- Disseram que houve aumento da carga horária para 16 horas/aula, em vez das 13,3 conforme Lei federal 11.738 de 16 de julho 2008(que eu como Deputado Federal votei favorável) e que segue anexo para que possas ler e tomar conhecimento. Acontece nobre deputado, em Santa Inês os professores são concursados para trabalhar 20 horas semanais, conforme a Lei Federal teriam que dar 13,3 horas? Aula dentro da sala de aula de 6,7 (1/3) em atividade fora da sala de aula, mas em atividade correlata (planejamento, correção de prova, etc), mas dentro da escola.
04- A LEI MUNICIPAL Nº 072/2014 que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, que disciplina em seu Art. 32 sobre a Jornada de Trabalho do titular do cargo de professor, também interpreta a Lei com a carga horária de 20 horas/aula distribuída com 13,3 horas/aula em sala de aula e 6,7 horas/aula em atividades extra-sala.
05- Acontece, Excelência, que 13,3 horas multiplicado por 60 min (quantidade que compõe uma hora), dão exatos 800 minutos, que divididos por 50 minutos hora/aula perfazer exatas 16 aulas semanais. Preste atenção, matemática é ciência exata: 16 aulas de 50 minutos não são exatas 13,3 horas. Portanto, dentro da Lei, que vossa excelência tanto reclama. São 16 aulas de 50 minutos por semana e não 16 horas de aula por semana.
06- Em reunião com o SINPROESSEMA, único órgão que representa os professores (peço que estude e leia mais: a Lei que rege os sindicatos é bem clara, não pode coexistir dois sindicatos do mesmo seguimento na mesma base territorial, a isso se chama UNICIDADE SINDICAL, em atenção e visando dar mais tranquilidade para o desempenho da nobre função de melhor educar, acertamos que a carga horária seria de 16 aulas de 45 minutos, que perfazem 720 minutos, ou 12 horas/semana.
07- Vossa Excelência MENTIU deliberadamente ou por pura “ignorança”, NÃO infringimos a Lei federal, não tripudiamos com os nossos educadores e, acima de tudo, é a categoria que tem tido todo o nosso apoio.
08- Quanto à falta de aumento a que vossa excelência se refere, outra grande MENTIRA, o aumento salarial está em todos os contracheques dos professores, haja vista que tem professor da rede municipal ganhando mais do que professor do IFMA.
09- O governo federal deu um aumento de 13,01 para o Piso Salarial, imediatamente nós colocamos nos contracheques dos professores, até hoje tem município que não atendeu o Piso Nacional ( Piso que eu participei da Comissão especial e votei favorável na Comissão e no Plenário);
10- Além do mais, nobre deputado, foram realizado várias reuniões entre Secretaria de Educação do Município, Representante dos Professores e Ministério Público, onde ficou definido que a Lei Federal 11.738, 13,3 horas aula/semana. Mais uma vez, venho lhe provar que não prevaricamos, não tergiversamos, não descumprimos a Lei, muito pelo contrário, fizemos tudo o que podíamos fazer para valorizar a categoria dos professores, que merecem de nós o maior respeito e gratidão pelo seu nobre papel exercido na formação de nossos jovens.
11- Por último, excelência, protocolei em seu gabinete e mandei para o seu e-mail um ofício solicitando que destinasse R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) em Emendas Parlamentares, onde V. Excia teve R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) e não obtive nenhuma resposta por parte sua ou de vosso gabinete, ou seja, não destinou um centavo para o município que lhe deu a sua maior e expressiva votação. Vale ressaltar, que foi o Deputado Federal mais bem votado na história política da nossa cidade.
12- Deputado, cumpra o seu compromisso com o povo que lhe elegeu e mande recursos para beneficiar a cidade e, consequentemente, os munícipes e não avenha mais MENTIR para tentar justificar o mandato, sugiro que leia o Regimento, prepare-se para o exercício do mandato, leia muito, quando lhe chegar uma demanda ou denúncia, faça uma análise, use a sua assessoria, use a assessoria do seu partido, use a assessoria parlamentar da Câmara, aprenda, prepare-se e tenha um bom mandato, o Maranhão precisa e merece.
13- Finalizo exigindo que, Vossa Excelência, se tiver o mínimo de humildade peça desculpas a esse prefeito, à secretaria de educação do município e ao povo de Santa Inês que lhe elegeu e merece, no mínimo, ser respeitado.
Brasília, 09 de abril de 2015,
Ribamar Alves
Prefeito de Santa Inês
Senhor prefeito será se vossa excelência merece respeito que o imprensa publique suas mirabolantes matérias todo bem mais o povo de Santa Inês não se engana mais com sua conversa bonito de ser filho de Santa Inês de amar esta terra pois o que vivemos em nosso município não temos saúde as escolas a sua maioria não funcionaram até hoje não se tem merenda as ruas estam intrafegavel é só buraco e o senhor prefeito já privadizou a água , a rodoviária diz que vai fazer uma regularização das terras da sede do município mais os moradores estam é com medo de terem seus terrenos de suas casas tomados senhor prefeito o deputado só deu apoio aos professores que estão sofrendo o que o diabo amassou e que o senhor persegui mais agora mesmo os aprovados no ultimo concurso ganharam mais uma e pode recorrer para Brasília que vai perder de novo pois Deus é pai e não padrasto e por fim numere as emendas que vossa excelência enviou ao município que administra nos seus dois mandatos de Deputado Federal .Tem mais não está pagando INSS e nem FGTS e ainda tinha um projeto de previdência privada para o município que a câmara não aprovou pela segunda fez
Mais ainda sim alei diz q não se pode fazer uma grande operação matemática como fizeram e santa inês,multiplicando as vinte horas da jornada de trabalho por 60min. E depois dividi-la por uma fração menor no caso 50min.,pois a lei fala q independente da hora/aula(60,50 ou 45)deve se respeitar as unidades no caso 13 de intereção com aluno e 7de planejamrnto e outras atibidades relacionada a função.
É muito choro das viuvas do Bringel que recebiam sem trabalhar! Vão pra sala de aula ou peçam demissão como já teve caso de gente que vivia na base de atestado sem nunca ter trabalhado!
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Detalhe a carta vem de Brasília e não da cidade que ele administra que é Santa Inês ou seja é Prefeito sem nunca ter deixado a vida de Deputado consequentemente o município não tem um excecutivo atuando e com a celeridade necessária para resolver as mazelas do município que está sem saúde , educação ,infra-estrutura nem pensar