Após reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 29, a Comissão de Educação do Legislativo, juntamente com os representantes jurídicos das partes envolvidas na problemática dos professores excedentes do concurso público de 2009, deliberou pela apresentação de uma proposta de acordo judicial ao Governo do Estado. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 13 maio, quando será apresentada a Minuta da Proposta.
Para o deputado estadual Roberto Costa, Presidente da Comissão de Educação, a medida busca o entendimento por meio de uma proposta que atenda aos interesses dos professores, levando em consideração a responsabilidade fiscal do Governo. “O nosso objetivo é chegar a uma proposta realista e prática que beneficie os professores, mas que respeite também o orçamento por parte do Governo; abraçamos esta causa porque acreditamos que a efetivação desses professores representa mais qualidade para a educação na rede pública em nosso estado”, pontuou.
A Comissão de Educação do Legislativo tem sido determinante na busca de um consenso que resolva a problemática dos professores. Desde 2011, os excedentes lutam pela nomeação na Justiça, sob alegação da carência de professores e da quantidade de seletivos realizados na rede estadual para a contratação temporária de profissionais; atualmente cerca de 12 mil excedentes esperam ser convocados.
Participaram da reunião: o deputado Wellington do Curso, a Procuradora do Estado, Gabriela Abdala; o advogado da SEDUC, João Batista; o advogado da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Raimundo Oliveira; o advogado do SINPROESEMMA, Luís Henrique e Nívea Froz, da comissão de professores que lideram o movimento. Em duas semanas, esta é a terceira reunião realizada pela Comissão de Educação para tratar do assunto na Assembleia Legislativa.
Gilberto, chamar excedente de um concurso que ja expirou a sua validade desde de 2014 é um absurdo. O concurso teve o prazo de 2 anos prorrogado por mais dois. É bom que o governador ouça a Procuradoria Geral do Estado antes de tomar qualquer atitude nesse sentido.