Vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PSC), protocolaram hoje (21) denúncia no Ministério Público apontando supostas irregularidades no setor de licitação municipal.
Num pedido de providência, os parlamentares relatam que o advogado do município Marcelo Oliveira Lima, é o proprietário da empresa M. O LIMA EIRELI-ME, que tem contratos de mais de R$ 13,4 milhões com a Prefeitura.
Eles tentam anular os contratos.
A bancada de oposição apresenta, ainda, outras empresas – de aliados do prefeito, segundo eles – que ganharam contratos em Barra do Corda.
No mesmo documento é citada a P. M. FERREIRA NETO, empresa responsável pela realização dos eventos da Prefeitura de Barra do Corda.
Segundo consta na Certidão Simplificada da JUCEMA/MA a firma tem um capital disponível de R$ 10 mil, e só entre 2014 a 2015, já ganhou contratos de aproximadamente R$ 2 milhões, quase sempre com a alegação de “inviabilidade de competição” – quando, tecnicamente, não houve outras empresas para disputar a licitação.
Uma cópia do pedido feito ao MP foi encaminhado, também, ao Fórum de Justiça de Barra do Corda, e será protocolado na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão.
Clique aqui e aqui e leia a representação.
Outro lado
O blog já entrou em contato com o prefeito Eric Costa e aguarda retorno sobre o assunto.
Uma EIRELI com tributação pelo simples nacional que é o caso, se define com base no faturamento, cujo limite anual é de R$ 360.000,00 definidos pela Lei geral da micro e pequena empresa e pelo regulamento do Simples Nacional.
Que bom vereadores de Barra do Corda acordaram
Parabéns meus Vereadores queridos, pelo belíssimo trabalho que sempre vem apresentando a População BarraCordense.
Vereadora Nilda Barbalho, Vereadora Graça, Vereador Dora Nogueira e Vereador Chico do Rosário, vocês tem a minha total admiração e respeito.