A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, anunciou nesta quarta-feira (3), durante a abertura da sessão do Órgão Especial, a retomada do pagamento de precatórios pelo Poder Judiciário.

A liberação dos valores foi iniciada pelos beneficiários preferenciais, dentre os credores de dívidas judiciais do Estado do Maranhão.

Segundo a presidente do TJMA, com o repasse feito pelo Executivo estadual no final do mês de maio, foi possível retomar o pagamento dos precatórios, que deverá ser feito conforme a disponibilidade financeira.

“A cada mês será pago um lote, com início pelos precatórios de natureza alimentar e, dentre esses, os preferenciais por doença e idade, como determina a lei”, frisou.

A lista dos credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, referentes aos exercícios de 2012 a 2015, com a pauta de pagamento por ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, pode ser consultada no portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br).

Nos próximos dias, o Tribunal deverá publicar a lista dos credores do município de São Luís, que está em fase de finalização da ordem de pagamento.