Cunha reverte derrota e aprova redução da maioridade em crimes hediondos

camaraApós nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no  texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era umsubstitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.


5 pensou em “Cunha reverte derrota e aprova redução da maioridade em crimes hediondos

  1. É triste ver que o Brasil que se diz um país em desenvolvimento ou desenvolvido
    ter sido aprovada uma emenda dessa que é um retrocesso porque é mais fácil prender um adolescente infrator do que investir em educação, em políticas publicas para juventude.Parabéns aos 323 pseudo deputados por encarcerarem a nossa juventude pobre e negra e de periferia porque essa emenda só vai servir para eles como todas as leis do Brasil e esse deputados são exemplo disso muitos deles envolvidos com a corrupção na PETROBRAS e entres outras empresas estatais simplesmente não são presos ou quando por algum milagre eles são presos ficam logo doentes e vão terminar de cumprirem suas penas em suas luxuosas casas é triste em que a lei e a justiça brasileira tenha dois pesos e duas medidas.E é assim que vai acontecer se essa emenda vier a ser aprova em segundo turno.

  2. Em fim votaram algo relevante!! Quem tem o direito de matar também tem a responsabilidade de responder pelos seus atos, independente da sua cor, raça ou classe social.

  3. MINHA PRIMA FOI MORTA COM 7 TIROS POR UM MENOR QUE TINHA EDUCAÇÃO CULTURA E FAMILIA , E AI. TÁ SOLTO E CURTINDO A VIDA ISSO É CERTO POPULAÇÃO, EU PERGUNTO, O PRESIDENTE DA CAMARA TÁ 200 POR CENTO CERTO

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