O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou designações irregulares de cartórios no Maranhão. O Conselheiro Relator Arnaldo Hossepian Junior, em decisão prolatada no dia 8 de setembro, concedeu liminarmente medida para determinar à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão que revogue as designações de Pryscilla de Cássia Machado de Sousa Ferreira, Antonio Felipe Araújo Ribeiro, Marcos Weba e Delfina do Carmo Teixeira de Abreu e designe novos interinos.
De acordo com a decisão publicada, a prestação dos serviços pelas serventias de Graça Aranha, 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís/MA, 1º Ofício de Arari/MA e 1° e 3º Ofícios de Caxias, estão sob a responsabilidade de interinos/interventores que não preenchem os requisitos objetivos mínimos para o exercício dessas delegações.
A manifestação do CNJ ocorreu depois que a Associação de Titulares de Cartórios do Estado do Maranhão, Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG/MA e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão – IEPTB/MA entraram com Procedimento de Controle Administrativo questionando diversos atos praticados pela Desembargadora Corregedora Geral da Justiça do TJMA no que diz respeito às designações de interinos/interventores realizadas para as serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão.