O Blog do Gilberto Léda bem que alertou: os argumentos para a decretação da prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, eram frágeis (reveja).
Mesmo assim, queriam (por que queriam) colocar o homem atrás das grades.
Ontem (29), em decisão bem fundamentada, o desembargador José Luiz Almeida desfez o ato.
E, mais do que isso, deu uma verdadeira aula.
Veja abaixo os principais trechos da decisão do magistrado.
Lição 1: “No caso vertente, examinando perfunctoriamente os argumentos da impetração, contrapostos aos fundamentos do decisum questionado e às provas documentais carreadas, forçoso concluir que a prisão preventiva é medida que se afigura, a priori, desarrazoada”
Lição 2: “Observa-se que o cerne argumentativo da segregação para acautelar a ordem pública centra-se, exclusivamente, na necessidade de se estancar novas práticas delitivas. Contudo, pude observar, em linha de princípio, que a autoridade judiciária dita coatora não explicitou, concretamente, de que maneira a liberdade do ora paciente colocaria em risco a sociedade, notadamente a probabilidade de reiteração criminosa, pois limitou-se a narrar os fatos tais como descritos na representação, sem contextualizá-los numa probabilidade empírica de recalcitrância delituosa”
Lição 3: “Com efeito, é possível inferir, por ora […], que a gravidade abstrata do crime imputado ao paciente […] não guarda relação lógica de causa e efeito entre sua suposta prática e o perigo de que novas condutas delitivas deste jaez tornem a ocorrer, o que é corroborado, também, pela constatação de que João Abreu não mais exerce qualquer cargo público no âmbito da Administração Pública Estadual, e ainda, pela inexistência de registros criminais anteriores em seu desfavor”
Lição 4: “A prisão preventiva funda-se […] na conveniência da instrução, enfatizando o magistrado impetrado que nos crimes de colarinho branco as ‘provas são de fácil manipulação’, o que, concessa venia, apresenta-se, em princípio, juízo meramente especulativo, porque desvinculado de efetiva demonstração, no caso concreto, de como seria possível, mesmo em tese, a manipulação das provas pelo ora paciente. Portanto, forçoso concluir, por ora, que a segregação preventiva do paciente carece de base empírica idônea”
E sobre a tornozeleira que ele vai usar nem um comentário?
está na decisão, que disponibilizei na íntegra
Verborragia. Simplesmente isso. Desnecessário utilizar-se desse excesso de linguagem para explicar algo simples, sob pena de não ser entendido pela maioria dos leitores da decisão.
sejamos justos: esta não é uma peculiaridade apenas deste desembargador. praticamente todo o judiciário usa vocabulário rebuscado e palavras em latim
Não achei lá essas coisas, ate porque ele vacilou ao ordenar que o joão abreu usasse tornozeleira. Hora meu Deus, pra que a tornozeleira magistrado? Se o joão abreu pensasse em fugir, não teria vindo de SÃO PAULO se apresentar. Bancou o tatu excelência, pois ele e é um homem de condições e se fosse fugir não teria voltado de SÃO PAULO. CADÊ A INTELIGENCIA NISSO?
SERIEDADE, COMPETÊNCIA E CONHECIMENTO !
A decisão do Desembargador servirá de aula para o juiz Osmar Gomes e outros, que desconhece o que é a lei e age por pressão de Flavio Dino.
Não defendo o ilícito, mas temos que respeitar as pessoas e não usar o cargo para perseguir adversários com apenas o interesse de levar medo aos demais.
E a OAB é uma vergonha que também não se manifesta em nada por ser também uma extensão do Palácio dos Leões, se fosse alguém do Governo, já tinham postado notinha a favor.
Parabéns Dr. Jose Luis, mais uma vez como todos esperavam, o sr. decidiu baseado na pura Lei e não por influencia de quem se acha o dono dos poderes e das vontades de quem lhe deve favores. Essa é a diferença de quem chega ao topo da justiça por competência e merecimento e não por bajulação.
Em seu nome a justiça é respeitada.
Gilberto, cara… O que te habilita a analisar uma decisão de um desembargador e concluir que ela é bem fundamentada ou não sem que você tenha acesso aos autos e formação acadêmica na área?
eu sou mesmo um saliente, né?
kkkkkkkkkkkkkkkk
é sim!!!!
obg… isso é um elogio…
O DESEMBARGADOR DISSE NO DESPACHO: ELE VAI SAIR DA CADEIA E VAI SER MONITORADO COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO OUTRO CRIMINOSO QUALQUER, AINDA MAIS, É PARA ELE NÃO CONTINUAR COMETENDO CRIME… Comenta isso Gilberto Babão Leda
vc provavelmente leu isso baixando a decisao que eu disponibilzei na íntegra. sabia que eu me orgulho de gerar emprego de comentarista de blog
OUTRA COISA, PARA FATOS E FOTOS, VÍDEOS E OUTRAS PROVAS QUE A POLICIA FEDERAL REPASSOU PARA POLICIA CIVIL DO MARANHÃO NÃO HÁ ARGUMENTO, A NÃO SER POR PESSOAS DO SEU TIPO QUE NÃO QUER VER O QUE TODO O BRASIL E O MUNDO VIU NA TELA DA TV … VC É UM BABÃO MESMO QUE FICA DEFENDENDO CRIMINOSO E VEM DIZER QUE A JUSTIÇA DO MARANHÃO É MANIPULADA…..VC É UM HIPÓCRITA……..
eu e o Sérgio Moro, né? “Evidentemente, falta melhor apuração dos fatos, sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”, disse o juiz federal sobre o caso
VERDADEIRA AULA SERIA A AULA DE CIDADANIA, COLOCANDO NA CADEIA NÃO SÓ O ATRAVESSADOR MAIS A CABEÇA DOC RIME ORGANIZADO, A EX GOVERNADORA, AI SIM TEREMOS UMA VERDADEIRA AULA, AULA DE CIDADANIA, DE DEMOCRACIA, DE QUE ESTE PAIS E ESTE ESTADO AINDA PODE TER JEITO, COLOCANDO NA CADEIA AQUELES QUE DESVIARAM DINHEIRO PUBLICO QUE PODERIA TER SALVO A VIDA DE MILHARES DE PESSOAS, OU DE TER DADO MAIS DIGNIDADE A POPULAÇÃO MAIS POBRE E MISERÁVEL DO ESTADO MAIS MISERÁVEL DO PAIS. O QUE ROSEANA E SUA QUADRILHA FEZ NO MARANHÃO DEVE SER CONSIDERADO CRIME CONTRA A HUMANIDADE.
DEVEMOS POR NA CADEIA TODOS, INCLUSIVE O ATUAL GOVERNADOR E SEUS CUPINCHAS!
mas pq?
Quero saber da grana, o desembargador mandou sustar o bloqueio? E aula, ou melhor a bronca que Nelma Sarney e Gervásio Protásio deram nos blogs, inclusive e no jornal do estado, mostra que Juiz está prestigiado.
amigo, aprenda uma coisa: eu me regozijo quando autoridades reagem a textos meus… prova de que fui na ferida…. agora pede pra entrarem na Justiça e tentar me censurar pelo que publiquei… duvido que ganhem. como sabem que não ganhariam, limitam-se a essas notinhas corporativistas
Falta mais gente, comenta isso, Gilberto. Como pode vc querer defender um saqueador do dinheiro público. Tu achavas que publicando essa matéria iria ganhar aplausos dos seguidores do teu grupo, nem eles, porque eles reconhecem os desmandos que viveram esse estado durante décadas dominado por essa quadrilha…
voei agora…
Leda. Quando vão prender a assessora do governo que pagou propina para os índios?
é o contrário… o índio diz que ele foi quem pagou a ela
A FORÇA DOS PODEROSOS
A respeito das lições e da aula em comento por esse Blog, é impressionante a repercussão negativa que alguns meios de comunicação causam contra as instituições responsáveis pela prisão de ricos e/ou poderosos, todavia, quando há uma decisão posterior que beneficia o acusado, aí, há uma tempestade de elogios, onde são ressaltados fundamentos de toda ordem, tais como: Os princípios constitucionais, da dignidade humana, da inocência, princípios jus naturalistas, enfim, não faltam agrados a quem os pronunciou. Por outro lado, quando se trata da prisão de pobres e/ou fracos, normalmente, os noticiários desses mesmos meios de comunicação exaltam o trabalho da polícia com o reconhecimento da eficiência judicial, deixando a impressão de que os menos favorecidos são entes inferiores e que pouco interessam à sociedade.