Os delegados e investigadores da Polícia Civil que atuaram nas mais recentes operações de combate à agiotagem no Maranhão (leia mais) terão um caminho mais longo a percorrer se quiserem mesmo levar à condenação todos os investigados nos esquemas de corrupção com prefeituras.
Explica-se: todos os acusados – prefeitos, ex-prefeitos, secretário e empresários – foram denunciados juntos, em ações que tramitam no Tribunal de Justiça em virtude do foro privilegiado dos gestores.
Ocorre que o desembargador responsável por julgar os casos, Tyrone José Silva, já informou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que não apreciará os processo envolvendo quem não for detentor do foro privilegiado.
Assim, as ações contra prefeitos permanecerão no 2º grau. Mas os suspeitos sem foro serão julgados pelos juízes de base.
Os processos, então, terão que ser desmembrados e encaminhados para as comarcas.
É mais trabalho e mais tempo até que se vislumbre a possibilidade de punição efetiva para os malfeitores.
Ex-prefeito de Pindaré-Mirim Henrique caldeira Salgado é declarado inelegível por cinco anos.
O ex-prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Caldeira Salgado está inelegível por 5 anos por Ato de Improbidade Administrativa praticado durante o período que era prefeito de pindaré mirim,A ação foi proposta pelo Ministério Público , ao argumento de que teria, na qualidade de Prefeito Municipal, realizado indevida cobrança de taxa no contracheque dos professores participantes do PROEB – Programa de Capacitação de Professores para a Educação Básica.
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/101354345/djma-02-10-2015-pg-1127
Primeiro eles irão ter que provar que eles são culpados.