O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ocupou a tribuna da Casa, nesta terça-feira (10), para falar sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão.
Rogério Cafeteira iniciou seu discurso falando sobre a decisão da Justiça em condenar a operadora TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações.
Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.
O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério. O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel e elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti. E encerrou sua fala pedindo que a oposição cheque informações antes de falar inverdades sobre problemas no Hospital Carlos Macieira.
Gilberto, em qualquer estado brasileiro considerado decente, repito, decente, existe uma Agência Reguladora de Serviços Públicos, tal agência visa monitorar, acompanhar e cobrar qualidade de serviços a quaisquer prestadores de serviços públicos ( fornecimento de água, energia elétrica, gás, telefonia, transporte público, internet, tv à cabo e etc. ).
No papel tal agência existe aqui no Maranhão ( no governo anterior o titular era o imbecil do Remi Ribeiro que nunca apareceu por lá nem formou equipe técnica).
Procon ( sá atua quando o consumidor reclama), assembléia legislativa ( iniciando com minúsculas mesmo) é só balela.
essa agência existe no Maranhão…