De O Estado
O auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury formalizou denúncia à Câmara Municipal de São Luís, endereçada ao vereador Fábio Câmara (PMDB), que trata da evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e cerceamento à atividade do fisco na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que tem como titular Raimundo José do Nascimento, também auditor fiscal de carreira.
A denúncia, documentada em cinco páginas e que destaca seis principais pontos, tem por objetivo alertar o Poder Legislativo e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) da grave situação fiscal a qual o município se encontra, em decorrência da deficiência na arrecadação de impostos e taxas municipais.
O problema teria começado efetivamente em 2013, ano em que Edivaldo iniciou o seu mandato, quando o Executivo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 275. A portaria determina, logo no seu artigo 1º, que os débitos de ISS deverão ser considerados constituídos exclusivamente por meio eletrônico [aquele em que o contribuinte gera através de nota fiscal eletrônica], “independentemente da realização de procedimento fiscal externo”. No artigo 4º, a portaria torna nula a ação fiscal e retira do auditor, a cobrança do débito do contribuinte, via auto de infração, tornando inviável a inscrição do devedor do imposto na Dívida Ativa do município. A secretária, na época, era Sueli Bedê.
Até o início de 2014, segundo o denunciante, a Semfaz mantinha como programa de sistema tributário, voltado para a emissão de nota fiscal eletrônica, controle de arrecadação, módulo do auditor, dentre outros aspectos técnicos, a utilização do DSF, que possui sede em São Paulo. O programa, segundo o auditor fiscal, funcionava, mas tinha como único problema, o registro do sigilo fiscal das empresas e da população de São Luís, no provedor Uol, também em São Paulo.
Mudança
Posteriormente, no entanto, a Semfaz optou por mudar de sistema. Contratou as empresas CTA e Linuxell e hospedou o sigilo no provedor do sistema de informática do Estado, mesmo tendo disponível a estrutura da Secretaria Municipal de Informática. Quando somados, os contratos com as duas empresas chegam a cifra de R$ 6 milhões.
O problema com o novo sistema, contudo, está na não implantação do “módulo auditor”, que é o que permite o auditor fiscal realizar as suas atividades e ficalizar, in loco,as empresas, cobrar impostos, taxas ou aplicar eventuais multas ao contribuinte.
Contempla o “módulo auditor”, por exemplo, a instrução de serviço, assinado pela superintendente de fiscalizaçãocom a delegação de poderes para a ação fiscal; o termo de início do fisco – documento que qualifica a ação fiscal e o contribuinte; o auto de infração, em caso de verificadas irregularidades e o termo de encerramento, que reúne todo o histórico da ação fiscal realizada pelo auditor. Sem essa atividade, o município deixa de arrecadar, o que configura a evasão de receita. O prejuízo aos cofres públicos, ainda em valores imensuráveis, é gigantesco.
“A Câmara Municipal de São Luís deveria acompanhar as fontes de receitas do município, pois os repasses de verbas pertinentes à Câmara dependem da arrecadação do ISS. Para se ter ideia, há 10 anos as instituições financeiras não são auditadas na capital”, afirmou o auditor na denúncia formulada ao legislativo.
Certidão
De acordo com o auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury, há pelo menos cinco meses, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) não emite a Certidão de Dívida Ativa (CDA) na capital. A Semfaz também não tem emitido os auto de infração, o que acaba impedindo o município de realizar a execução fiscal. No dia 2 de outubro de 2013, Francisca Alvina Silva de Sousa, superintendente da Área de Fiscalização, em reunião registrada em ata com auditores fiscais, afirmou ter conhecimento da inconsistência do sistema tributário e prometeu, assegurou, naquela oportunidade, que o problema seria resolvido.
Quadro
Falhas no sistema de programa tributário
que provocaram cancelamento de nota
– O sistema gerou quantidade errada, alterando o valor da nota fiscalnº 12480 para R$ 3 milhões
– Cálculo a imposto em duplicidade. Nota nº 2054
– Sistema não gerou logomarca da Prefeitura e a certificação numérica da nota nº 191798
– Documento de Arrecadação Municipal (DAM) nº 37031221: alteração do valor para pagamento de R$ 5,00 para R$ 67.944,00.
Correlata
Vereador pede explicações de
denúncias a secretário da Semfaz
O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no legislativo municipal, protocolou na semana passada na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), ofício de número 020/2015 com pedido de esclarecimento a respeito das denúncias de evasão de receitas no município de São Luís.
No documento, o parlamentar pede que as respostas sejam encaminhadas em caráter de urgência urgentíssima, com prazo de até 72 horas, à Câmara Municipal, para que o problema seja o mais rápido possível solucionado.
O parlamentar afirmou que é grave a denúncia de evasão de receitas, principalmente no momento de crise financeira pelo qual passa o país e consequentemente os estados e suas cidades, e afirmou que é necessário que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tome medidas imediatas.
Câmara deverá levar o tema hoje para a tribuna do legislativo municipal, com uma série de documentos em mãos. Ele já havia tratado do tema no ano passado. Chegou a pedir esclarecimentos pessoalmente ao secretário Raimundo José do Nascimento. Até o momento, contudo, nada mudou na pasta.
O SOBRENOME DESTE AUDITOR FISCAL JÁ DIZ TUDO: FECUCY. OU SEJA, UM ELEMENTO À SERVIÇO SUJO DA OLIGARQUIA.
GILBERTO, OS PROBLEMAS SÃO MAIS GRAVES QUE SE PENSA, OS CONTABILISTAS, CONTRIBUINTES E FUNCIONARIOS ESTÃO TENDO TRABALHO DOBRADO POR FALHAS NO SIATEMA. TEM QUE HAVER POR PARTE DOS VEREADORES ACOMPANHAMENTO MAIS DE PERTO NA SEMFAZ. OS DOIS SECRETÁRIAVONTADE. MUITO AVONTADE.
Gilberto, digo os dois secretários da Semfaz até a presente data não conseguem solucionar os problemas do sistema, ocasionando, assim, baixa na arrecadação municipal.
Quando o funcionário faz um alerta dessa natureza, com certeza já teve seu direito desrespeitado pela Gestão. “Muito se percebe na Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração, quando um funcionário reclama administrativamente por perda da sua pro moção que tem direito, a resposta na maioria das vezes é que não tem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Gilberto, esse Secretário da SEMFAZ RAIMUNDO RODRIGUES, não respeita nem o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM chama a Consolidação das Leis Tributárias Municipais de “COLCHA DE RETALHO”, ele esquece que a consolidação foi elaborada por funcionários da casa que dedicaram seu tempo, conhecimento e em alguns momentos abrindo mão de estarem com sua família para contribuírem com a nossa cidade. Digo, falta também com respeito até mesmo com a CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIS, as Leis foram todas apreciadas pelos nobres Vereadores. São alguns pontos que podemos entender o comportamento desse secretário.
Prezados colegas funcionários municipais, diretoria do SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS – SINFUSP/SL, Contabilistas, Empresários e população de São Luís, a insatisfação e indignação está no coração de muitos funcionários da Semfaz, não podemos jogar pedra no sentimento do colega, temos funcionários que chegam na secretária às 6:00 e saem às 14:00 h nesse período temos dias que não podemos contar com água para beber, um cafezinho e principalmente como desde o fim do mês passado sem almoço. Os profissionais da contabilidade e empresários estão tendo problemas com esse famigerado STM – Sistema Tributário Municipal entendam vocês que com a falta de sistema de arrecadação o município vai ter problemas para administrar nossa cidade como, por exemplo, nas áreas da EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE, QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E QUESTÃO SALARIAL.
Quando olho um fiscal muito interessado em fiscalizar, ou seja , trabalhar …
Bom dia Leda,
acompanho sempre seu BLOG e sei da qualidade das suas informações. Mas, infelizmente dessa vez, você não buscou a informação a fundo.
Esse auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury, é o maior bandido que existe.
Essa perseguição à SEMFAZ na pessoa do secretário, segundo me informaram dentro da SEMFAZ, é de cunho político, pois esse Alberto já esteve na minha empresa, e disse que poderia sumir com os meus débitos. Eu fui a SEMFAZ e o denunciei na epoca da antiga secretaria Suely e em nada aconteceu, pois essa DSF mantinha um esquema de mesalinho dentro dessa secretaria que envolvia todas as esferas da administração fazendária municipal. Eu não sei dizer o por que não denunciaram, mas atualmente, o funcionamento da SEMFAZ é outro, depois da entrada desse novo secretário. Quanto a arrecadação, acredito que deve-se a situação do país, pois a inadimplência aumentou em todos lugares, mas cabe ao secretário esclarecer, pois não sou conhecedor das finanças do municipio.
Essa tal DSF perdeu a mamata que tinha na secretaria, pois era ela que ditava as regras, pagava propina para todas as esferas da administração e é claro, Não ficou satisfeita em perder um contrato, que acredito ser milionário, para as outras empresas.
Esse auditor BANDIDO, tá sentindo falta da verba extra, e provavelmente não consegue mais manter o padrão de vida que leva, só com o salário que ganha, pois as propinas acabaram. Já fiz meu parcelamento de débitos com o municipio e elogio o prefeito pela oportunidade que tive para quitar meus débitos.
É uma notícia descabida no meu ponto de vista, pois dá crédito para um auditor BANDIDO que perdeu a facilidade de sumir com os débitos dos devedores, é um pouco irresponsável.
Espero que você publique meu comentário, pois, sabemos que existe muita corrupção nesse país, mas devemos ser justos com aqueles que querem fazer um bom trabalho.
Com certeza o secretário e o prefeito Holandinha não vão deixar isso barato, e o Sr. Fábio Câmara deveria era denunciar os esquemas de corrupção que existiam antes e não ficar dando crédito para BANDIDO.
Quanto essas 2 empresas novas, desconheço a CTA e a Linuxcell somente vi envolvida em caso de agiotagem, segundo vcs mesmos publicaram anteriormente.
Recentemente fui a SEMFAZ e a chefe da arrecadação era funcionária da DSF, ou seja, isso é noticia plantada.
Investigue, busque os fatos, e continue sendo um Blogueiro/Jornalista Responsável.
amigo, obg pela leitura e pelos comentários. mas a apuração é toda de O Estado
É sabido de todos, sejam eles, servidores, contribuintes ou conselhos de classes, que o Sistema STM, administrado pela Empresa CTA, envolvida em escândalos divulgados na mídia nacional, é extremamente ineficaz em todos os todos os seus módulos, seja IPTU, ISSQN, NF e etc, que compõe hoje o Sistema Arrecadador do Município de São Luís. Percebe-se na verdade, hoje pelo Gestor da Semfaz uma onda de descrença para com aqueles que um dia foram responsáveis pela conquista do prêmio em excelência no atendimento ao publico pela Secretaria de Fazenda Municipal, servidores são tratados sem o minimo de respeito e consideração, falta de tudo, desde o simples cafezinho ate uma refeição digna, para com aqueles que um dia foram responsáveis por levar alem fronteiras o nome da Secretaria.
Meu caro Gilberto tudo verdade o que esse auditor disse. Conheço a fundo essa Secretaria e realmente nada lá funciona. O prédio é de dar nojo. É de fazer vergonha o estado físico em que se encontra hoje a SEMFAZ. Um local onde é destinado exclusivamente para receber contribuintes que ali se dirigem para tratar sobre tributos municipais. Realmente tudo que o senhor auditor comentou é pura verdade. Falo isso porque trabalho com contabilidade e passo ali quase que diariamente onde conheço todos os funcionários daquela secretaria. Se você chegar hoje na SEMFAZ e falar com qualquer funcionário do setor de atendimento ele vai dizer que nada lá funciona. Os programas não funcionam principalmente esse que fora implantado a uns quatro meses mais ou menos pelo Sr Secretário Rodrigues. Muitas das vezes passamos a manhã e/ou o dia inteiro pra tentar resolver uma situação de pagamento e saímos sem nada resolvido. Gilberto tire a conclusão: dirija-se à SEMFAZ e comprove.
Meu caro Gilberto tudo verdade o que esse auditor disse. Conheço a fundo essa Secretaria e realmente nada lá funciona. O prédio é de dar nojo. É de fazer vergonha o estado físico em que se encontra hoje a SEMFAZ. Um local onde é destinado exclusivamente para receber contribuintes que ali se dirigem para tratar sobre tributos municipais. Realmente tudo que o senhor auditor comentou é pura verdade. Falo isso porque trabalho com contabilidade e passo ali quase que diariamente onde conheço todos os funcionários daquela secretaria. Se você chegar hoje na SEMFAZ e falar com qualquer funcionário do setor de atendimento ele vai dizer que nada lá funciona. Os programas não funcionam principalmente esse que fora implantado a uns quatro meses mais ou menos pelo Sr Secretário Rodrigues. Muitas das vezes passamos a manhã e/ou o dia inteiro pra tentar resolver uma situação de pagamento e saímos sem nada resolvido. Gilberto tire a conclusão: dirija-se à SEMFAZ e comprove.
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